Cessão De Direitos

CONTRATO PARTICULAR: PROMESSA COMPRA E VENDA/ PERMUTA/ CESSÃO DE DIREITOS 1) Contrato original (apresentar duas vias, sendo que uma será arquivada e a outra será devolvida. Se apresentar uma só via, esta será arquivada); 2) Assinatura das partes e de duas testemunhas (inserir o nome completo legível e o número do CPF das duas testemunhas) com as firmas reconhecidas do(s) promitente(s) vendedor(es) e do(s) promitente(s) comprador(es). As partes interessadas (comprador e vendedor) devem rubricar

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL =I= DAS PARTES Por este Instrumento Particular de Cessão de Direitos Sobre Imóveis, de um lado, Sr. _________________________, brasileiro, ________________, portador da cédula de identidade RG nº. __________________-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. _________________, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens com a Sra. ___________________, brasileira, _______________, portadora da cédula de…

ocasião da abertura de sua sucessão; OBRIGAÇÕES: Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente declaram desconhecer quaisquer obrigações assumidas pela "de cujus"; QUINHÃO HEREDITÁRIO: O total líquido dos bens do espólio, deduzido o correspondente ao direito real de meação do cônjuge sobrevivente, monta em R$.......... (.....................), cabendo aos herdeiros NOMES HERDEIROS, em pagamento de sua quota parte (quinhão hereditário), uma fração ideal de ...% (........ por cento),…

50 A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil Ricardo G. Kollet A cessão de direitos hereditários, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados à partilha, que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de 1916. A referência à cessão encontrava…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES Pelo presente contrato, JOAO ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA, portador do RG MG 4 202 930 e CPF 342539556-49 residente a Rua Hum 110 No Povoado De Capao, Nova Serrana MG , e sua esposa ELENA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA, portadora do RG M 6 681 942 e CPF 53607929653, aqui denominados simplesmente cedentes, e de outra parte JAQUELINE JACOB DE OLIVEIRA, portadora do RG MG 16121401 e CPF 093 097 326-79, bastante…

O direito autoral objeto do contrato em apreço tem natureza jurídica no art. 5º, inciso I, da Lei 6.910/98, nos termos: “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;” Já a transferência de direitos autorais encontra previsão legal nos artigos 49, 50, 51 e 52 da…

RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no…

perfazendo a área total de 166,010m²,correspondendo-lhe no terreno do condomínio,uma fração ideal de participação de 0,07325% e a fração ideal de participação de 0,1574% sobre o todo do terreno condominial, que possui a área total de 47.902,62m,cabendo o direito a 02 vagas indeterminadas para estacionamento de 02 automóveis de passeio,sujeitos ao auxílio de manobrista na garagem do condomínio, já incluídos na área comum coberta. O empreendimento foi submetido ao regime de…

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile RESUMO O presente trabalho objetiva realizar um exame da viabilidade de revisão pelo Estado dos contratos de cessão de direitos, analisando especificamente os que dizem respeito às obras audiovisuais, seja por intermédio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens Obrigações e Responsabilidades, mandando digitar aos 08 dias de outubro de 2014, nesta Cidade de Itajubá/MG, pelas partes adiantes nomeadas e qualificadas a saber: de um lado como OUTORGANTE CEDENTE: (XXXX), brasileiro, casado, aposentado, portador da CI. RG. nº. (XXXX) SSP/(XXX) e do CPF nº. (XXXX), residente e domiciliado