Cessão De Direitos

abordado duas de suas principais espécies, cessão de crédito e cessão de débito. Transmissão das obrigações As obrigações é a vertente do direito civil que se fundamenta na existência de dividas, onde há uma obrigação entre os sujeitos passivo e ativo de uma relação. A obrigação é caracterizada como um vínculo jurídico, no qual se submete a pagar coisa a alguém. A transmissão das obrigações esta citada no Direito das obrigações.…

DA CESSÃO DE CRÉDITO A cessão de crédito é o negocio jurídico bilateral , pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, podendo transferir no todo ou em partes a terceiro(cessionários), a cessão de credito pode ocorrer a titulo gratuito ou oneroso sendo mais comum esta ultima modalidade. Trata se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade de desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus…

caráter patrimonial, pode ser objeto de transação e transferência. A transmissibilidade pode ser por: Cessão de crédito: quando o credor transfere os seus direitos a terceiro. Cessão de débito (assunção de dívida): quando terceiro assume a posição do devedor na relação obrigacional. Cessão de contrato: Equivale à transmissão de todos os direitos e deveres do contratante à terceira pessoa. DA CESSÃO DE CRÉDITO CONCEITO: É um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Caxias do Sul 2010 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado a Civil II (Das Obrigações) Direito Noturno Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A transmissão das obrigações pode-se dizer categoricamente que tem um conceito moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Flávio Tartuce apresenta o seguinte conceito: “A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito do…

DA CESSAO DE CREDITO 1.1. Noções Gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essências: conteúdo ou objetos e sujeitos ativo e passivo. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vinculo de natureza pessoal, não podia ser esta transferida de um sujeito para outro sem que se considerasse modificado o vinculo jurídico. A mudança no polo ativo ou passivo ocorria unicamente em virtude da sucessão hereditária. O direito…

denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens. Ponto relevante a partir desse momento, é analisar as formas pelas quais transmitem-se as obrigações no direito brasileiro – Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato- com enfoque no tema apresentado, sem contudo, olvidar das outras formas existentes no país, que a partir de agora serão…

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES AUTOR – LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL CAXIAS DO SUL/RS NOVEMBRO/2011 2 LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao professor Alexandre Cortez Fernandes, titular da disciplina de Obrigações I, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. UCS CAXIAS DO SUL NOVEMBRO/2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........

AULAS I / II – CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - NOÇÕES GERAIS 1.) Enquanto componente do patrimônio de seu titular, a obrigação revela-se como um bem alienável, ou seja, passível de ser transferido a terceiro, a título oneroso(a troca de dinheiro) ou a título gratuito(a doação) e, de acordo com a natureza do objeto da obrigação, o mecanismo pela qual se perpetra o ato de transferência será diferente. Sendo o objeto da alienação corpóreo, o instrumento de transferência da…

podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na “transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da transmissão.” A obrigação pode ser transmitida por: - Cessão de Crédito, - Cessão de Débito, - Cessão de Contrato, ou Cessão de Posição Contratual. Os fenômenos da cessão de crédito, assunção do débito e cessão do contrato sempre…