Cessao De Credito

3 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na “transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da transmissão.”
A obrigação pode ser transmitida por:
- Cessão de Crédito,
- Cessão de Débito,
- Cessão de Contrato, ou Cessão de Posição Contratual.
Os fenômenos da cessão de crédito, assunção do débito e cessão do contrato sempre ocorrerão após a gênese da obrigação e antes do momento de sua exigibilidade. É o período em que ocorre a circulação econômica. No fenômeno da transmissão a obrigação não é extinta, mas substituída, com a passagem de um sujeito a outro.
Assim, não poderemos confundir os modos de transmissão das obrigações com outros modelos que geram efeitos análogos, mas se inserem cronologicamente em momentos distintos.
Toda forma de transmissão de obrigação se caracteriza pela conservação do negócio jurídico, que não sofre modificação em seu objeto por mais que ocorra sucessiva substituição de seus atores. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald.
Alienação X Cessão
Alienação (venda, doação) – Transmissão de coisas corpóreas.
Ex: imóveis.
Cessão – Transmissão de coisas incorpóreas, imateriais, intangíveis.
Ex: Direitos autorais, direitos hereditários, crédito.

3.1 – Cessão de Crédito
A Cessão de Crédito ocorre, em regra, por um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor
(cedente) transfere, total ou parcialmente, o seu crédito para um terceiro (cessionário), mantendo-se a mesma obrigação antes existente para com o devedor (cedido).

Em regra, a cessão de crédito possui base contratual, mas também pode ocorrer por testamento (negócio jurídico unilateral).
Transfere-se TODOS OS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO, incluindo-se as garantias e os acessórios (juros, multa...), salvo disposição em contrário.
Não se confunde com o