Artigo cessão de útero

Artigo Cessão de útero 1 ALUGA-SE ÚTERO Há pouco tempo, quando se falava em “barriga de aluguel”, compreendendo aqui a maternidade substitutiva, parecia que se tratava de mais uma das ficções científicas relatadas no Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley. O leitor entendia o procedimento proposto, tinha lá suas dúvidas e jamais imaginaria que a proposta fosse superar a barreira da realidade. Assim, num caminhar acelerado, o homem se esforça para acompanhar o ritmo alucinante das pesquisas envolvendo seres humanos e constata que tudo aquilo que era utópico, como num passe de mágica, desata os nós das dúvidas e desbasta um novo caminho para a humanidade. A evolução da engenharia genética e os progressos científicos na área da reprodução humana têm solucionado satisfatoriamente o problema da infertilidade, criando várias formas de procriação assistida, com a manipulação dos componentes genéticos dos dois sexos. As técnicas de procriação assistida, através da inseminação artificial e fecundação in vitro, culminando com a gestação de substituição, conhecida como “barriga de aluguel”, trazem grande esperança para os casais que pretendem a procriação, mas não atingem pela via natural. Explicando melhor, a inseminação artificial compreende o procedimento de transferência do sêmen do cônjuge, companheiro ou outro doador para o aparelho genital feminino. A fertilização in vitro compreende a manipulação do material procriativo masculino e feminino,…

CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DO ÚTERO SUMÁRIO: Introdução. Evolução Histórica. Maternidade de Substituição x Gestação Substituta - Terminologia. O Conceito Doutrinário – Conflito do Negócio Jurídico. Ato de Disposição do Próprio Corpo. Requisitos para Doação Temporária do Útero. Invalidade Contratual. Princípio do "MaterSemper Certa Est". Problemática nos Tempos Atuais. Relações de Afetividade. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos tempos atuais, a medicina avançada…

por substituição seria um negócio jurídico de comportamento, compreendendo para a “mãe de aluguel” obrigações de fazer e não fazer, culminando com a obrigação de dar , consistente na entrega do filho. Como uma criança não pode ser objeto de contrato, a avença seria nula, por ilicitude de seu objeto (art. 104, CC). Também não poderia ser verificado ilícito penal, que pune dar parto alheio como próprio e registrar como seu filho de outrem ( CP 242). Há quem sustente, em sede doutrinária,…

fecundação, bem como não poder gestar o filho, socorrendo-se por vez a bancos existentes para tais casos, a fecundação se dando com material de outra mulher. Gestação substituição ou “mãe” substituta é entendida por muitos doutrinadores como sendo ato pelo qual uma mulher cede seu útero para a gestação do filho de outra, a quem a criança deverá ser entregue após o nascimento, assumindo a mulher desejosa ou fornecedora do material genético a condição de mãe. Essa técnica é conhecida por…

aluguel e a barriga solidária. “O termo barriga de aluguel, que ficou famoso há 20 anos, implica, necessariamente, no pagamento de uma retribuição em que a pessoa que aluga, entre aspas, a barriga, recebendo um dinheiro para isso, ela tem um lucro”, enfatizou. “No Brasil, é proibido receber dinheiro para ceder o útero. Essa cessão tem que ser gratuita e por isso se fala em barriga solidária em que alguém empresta, entre aspas de novo, gratuitamente o útero para gerar uma criança em…

BARRIGA DE ALUGUEL E ASPECTOS JURÍDICOS A barriga de aluguel, ou seja, a doação temporária de útero, é um procedimento permitido no Brasil. Mas, para que seja aplicada, algumas normas precisam ser seguidas à risca. Como a legislação federal não tem nenhuma regra referente ao assunto, as instruções sobre o tema foram instituídas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com a resolução do CFM nº 1.957, de 2010, a gravidez por meio de barriga de aluguel só é permitida caso…

BARRIGA DE ALUGUEL Crime da barriga de aluguel cresce no Brasil Barriga de aluguel é um recurso proibido, que só permite o empréstimo do útero se não houver negociação em dinheiro e se as mulheres tiverem parentesco em primeiro ou segundo grau, como avó, mãe, irmã, por exemplo. Qualquer caso que não esteja dentro dessa classe de pessoas, precisa ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina, que será feito em cada Estado. A punição é possível para o médico que não cumprir essa…

SEMINÁRIO DE BIOÉTICA CRISTIANO IGOR – EDILENE FERREIRA – JOSÉ ANTONIO TEMA: BARRIGA DE ALUGUEL O tema a ser apresentado é BARRIGA DE ALUGUEL. Apesar de bastante conhecido na medicina, o tema só veio à baila após a exibição da novela de mesmo nome deste seminário. A novela Barriga de Aluguel foi uma telenovela escrita por Glória Perez, com co-autoria de Leila Míccolis, produzida e exibida no horário das 18 horas pela Rede Globo entre 20 de agosto de 1990 e 1º de junho de…

SUMARIO: INTRODUÇÃO O presente trabalho visa uma visão abrangente com relação ao registro civil da criança em um útero em substituição. Primeiramente queremos abordar a questão do registro civil, antigamente o registro de indivíduos remonta à Antiguidade, no entanto, aplicava-se apenas a alguns poucos que à época possuíam o título de cidadãos (homens livres). Depois da queda do Império Romano, a Igreja Católica tornou-se a…

também conhecido simplesmente como DIU, é um dispositivo anticoncepcional que é inserido no útero, por um médico. O seu mecanismo de ação depende da interferência com a migração dos espermatozoides, com o transporte do óvulo e com a fertilização. Ele impede o processo de nidação, onde o óvulo fecundado se fixa no endométrio. Pode estimular ainda uma reação inflamatória no útero, que também é contraceptiva. Pode ter diversos formatos, e alguns dispositivos libertam hormonas para aumentar…