Útero - Cessão temporária

CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DO ÚTERO

SUMÁRIO: Introdução. Evolução Histórica. Maternidade de Substituição x Gestação Substituta - Terminologia. O Conceito Doutrinário – Conflito do Negócio Jurídico. Ato de Disposição do Próprio Corpo. Requisitos para Doação Temporária do Útero. Invalidade Contratual. Princípio do "MaterSemper Certa Est". Problemática nos Tempos Atuais. Relações de Afetividade. Conclusão. Referências Bibliográficas.
INTRODUÇÃO
Nos tempos atuais, a medicina avançada possui diversas técnicas de fertilização in vitro, sendo uma delas a implantação de um embrião no útero de uma voluntária, onde após o nascimento o bebê é devolvido aos pais. Daí a denominação de “barriga de aluguel”. Uma questão importante a ser apontada: o termo “barriga de aluguel”, apesar de ser muito utilizado, é um termo inadequado, pois implica uma relação comercial que não é permitida em nosso país. No Brasil, denominamos “doação temporária gratuita do útero” ou “gestão de substituição”.
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A ideia de uma mulher gestar um filho para uma pessoa impossibilitada é bastante antiga, sendo referida na Bíblia no Antigo Testamento: Abraão, com 90 anos e Sara sua esposa, com 75 anos, incapaz de engravidar. Assim, ofereceu a sua criada egípcia Hagar para que gerasse o primeiro filho de Abraão, Ismael. (Genesis – 16, 1-15). Em outra passagem Bíblica, Rachel também usa sua escrava para dar um filho a Jacó. (Genesis 30).
MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO X GESTAÇÃO SUBSTITUÍDA – TERMINOLOGIA
Primeiramente,faz-se necessário distinguir o termo “maternidade de substituição” e “gestação substituta”, uma vez que a mulher que ceder seu útero para outrem com a finalidade apenas de gerar o óvulo não se pode atribuir o termo “maternidade”, visto que este significa o exercício da função maternal e, no caso em tela, essa função não ultrapassa o período de gestação. Assim, o termo gestação substituída é o melhor adequado e utilizado pela doutrina.
2.1 O CONCEITO DOUTRINÁRIO