Cessão De Direitos

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Por este instrumento particular, que tem os mesmos efeitos se público fosse, de um lado como outorgante Promitente Vendedora, adiante denominada apenas VENDEDORA: ...............(nome), ...............(nacionalidade),..................(estado civil), ..................(profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº ............ – ......(UF) e inscrito (a) no CPF nº ........

uma casa construída de blocos, com 05 (cinco) cômodos, sendo uma sala, uma cozinha, dois quartos e um banheiro. 1.2. A posse do COMODATÁRIO sobre a área emprestada será sempre exercida em nome do COMODANTE. 1.3. O COMODATÁRIO fica ciente que a cessão se dá nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, sem qualquer pagamento ao COMODANTE; DO USO 2. O imóvel em questão deverá ser utilizado para uso residencial e plantio de hortaliças do COMODATÁRIO, não podendo ser cedido,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS AUTORAIS E OS QUE LHE SÃO CONEXOS VIA EXECUÇÃO PUBLICA __________________________________________________________________________________________(NOME),Pseudônimo___________________________(PSEUDONIMO),_________________________(NACIONALIDADE),_______________________(ESTADO CIVIL), ______________________(PROFISSÃO),residente e domiciliado na _____________________________(RUA), _________(Nº), CEP: _________-_____,…

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do vinculo

Disciplina: Direito do Consumidor Profª : Elaine Pardi Aluno: Adriano Período: 10º Turno: Noturno Hipóteses de cessão de direitos hereditários A palavra cessão, etimologicamente, provém do latim “cessìo, ónis,” que significa a ação de ceder, cessão, transferência. Os autores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam a cessão de direitos hereditários como sendo:

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VIII – TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES 1. NOÇÕES GERAIS: Devemos ponderar que todos os direitos suscetíveis de avaliação pecuniária (economicidade) constituem o “patrimônio de um indivíduo”, sendo próprio destes direitos patrimoniais a transmissibilidade (qualidade de ser transmissível). Considerando ainda o conteúdo patrimonial das obrigações civis. Isto é, se a obrigação (relação crédito e débito) representa um…

Unidade V – Da Transmissão das Obrigações Disciplina: Direito Civil III (Obrigações) Docente: Rayssa Duarte Marques Cabral (parte 1) Título II – Da transmissão das obrigações “A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), segundo as normas estabelecidas na legislação vigente.” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2012, p. 287) • Capítulo I – Da cessão de crédito (artigos 286-298, CC) • Capítulo II – Da…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA FACULDADE EVANGELICA DE GOIANÉSIA DIREITO CIVIL III Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Civil III no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia. Professor: GOIANÉSIA/GO 2013 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na transferência negocial, a título oneroso…

Vivos Causa Mortis A transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de estudo no Direito Obrigacional e se manifesta em três espécies de transmissãode obrigações: Cessão de Crédito Cessão de Débito (Assunção de Dívida) Cessão da posição Contratual Cessão de Crédito II. 1 - Conceito Cessão de crédito é uma das formas de se transmitir obrigações sem que haja a extinção da mesma. A cessão de crédito visa transmitir o crédito a terceiros, mas não se extingue a obrigação…