INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS AUTORAIS E OS QUE LHE SÃO CONEXOS VIA EXECUÇÃO PUBLICA
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS AUTORAIS E OS QUE LHE SÃO CONEXOS VIA EXECUÇÃO PUBLICA__________________________________________________________________________________________(NOME),Pseudônimo___________________________(PSEUDONIMO),_________________________(NACIONALIDADE),_______________________(ESTADO CIVIL), ______________________(PROFISSÃO),residente e domiciliado na _____________________________(RUA), _________(Nº), CEP: _________-_____, ____________________________ (CIDADE E ESTADO), portador da cédula de identidade nº ________________________________, expedida pela _______________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________________, doravante denominado simplesmente CEDENTE; e
FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA , CNPJ/MF nº 23.956.949/0001-65, com endereço na Rua Rio de Janeiro, n° 870, sala 301, Centro, CEP 30.160-04, Belo Horizonte/MG, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Obregon de Carvalho Júnior, brasileiro, divorciado, engenheiro e arquiteto, CI nº M-1.653.353, SSP/MG, CPF nº 165.091.376-15, residente e domiciliado na Rua dos Sabiás, nº 1.600, Estância Serrana, Nova lima/MG, CEP 34.000-000, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, têm entre si justo e contratado os seguintes termos:
Resolvem firmar o presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos Patrimoniais Autorais e os que lhe são Conexos – via execução pública, conforme os termos abaixo descritos:
Considerando que o CEDENTE deseja ceder e transferir à CESSIONÁRIA, nos termos do artigo 49 da Lei 9.610/98, os seus direitos patrimoniais autorais e os que lhe são conexos, advindos da execução publica de obras e/ou fonogramas em que tenha participado como autor e músico, categorias estas informadas pelo próprio CEDENTE;
CLÁUSULA 1ª: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem a CESSIONÁRIA, nos termos do artigo 49 da Lei 9.610/98, os