Cessão de Direitos
OU INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Concessão, Vantagens, Obrigações e responsabilidades, ou Instrumento particular de promessa de Compra e Venda, mandados digitar aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de AGOSTO(08) do ano de 1998, nesta Cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, pelas partes adiante nomeadas e qualificadas a saber: de um lado, como OUTORGANTE(S) CEDENTE(S), OU OUTORGANTE(S) PROMITENTE(ES) VENDEDOR(ES) ...............................brasileiro(a), casado(a) ou solteiro(a), pelo regime de comunhão de bens, antes da constância da Lei 6.515/77, profissão: portador da CI. Nº ........................., e do CIC de Nº ......................., e seu cônjuge .............................., brasileiro(a), profissão: portador da CI. Nº ..................., e do CIC. Nº .............................., residente(s) e domiciliado(s) na .............................. nesta Capital; e , de outro lado, como OUTORGADO(A)(S) CESSIONÁRIO(A)(S), OU OUTORGADO(A)(S) PROMISSÁRIO(A)(S) COMPRADOR(ES), ............................... brasileiro(a), profissão: casado(a) ou solteiro(a), pelo regime de comunhão de bens, portador do CI. Nº ........................ e do CIC de Nº .................... , e seu cônjuge.............................., brasileiro(a), profissão: portador do CI de Nº ........................ e do CIC de Nº .................. residente(s) e domiciliado(s) na .................................. nesta Capital, que tem entre si, justo e contratado(s) , o que mutuamente outorgam e assinam, convencionado(s) pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Que o(a)(s) primeiro(a)(s) nomeado(a)(s) é (são) senhor(a)(es) e legítimo(a)(s) possuidor(a)(es) de todos os direitos do imóvel constituído, livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas e ônus,