Direito Civil - Obrigaçoes

TRABALHO DE DIREITO CIVIL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE CESSÃO Maria Helena Diniz fala que transmissão das obrigações representa uma sucessão ativa se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação Jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) Derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito de direito, ativa ou passivamente, outra pessoa, de tal forma que o direito deixe de integrar o patrimônio de um (cedente) para ingressar no do outro (cessionário). O ato determinante dessa Transmissibilidade das obrigações designa-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente). -ESPÉCIES DE CESSÃO Maria Helena Diniz afirma que para haver transmissibilidade das várias posições obrigacionais, será preciso verificar se a posição do credor é suscetível de transmissão, se o for terá a CESSÃO DE CREDITO, desde que se configurem os requisitos necessários para sua eficácia; Se há possibilidade de se transferir a posição de devedor, hipótese em que surgirá a CESSÃO DE DEBITO, estando presentes as condições imprescindíveis para…

Considerando ainda o conteúdo patrimonial das obrigações civis. Isto é, se a obrigação (relação crédito e débito) representa um valor patrimonial, assim reconhecido pelo ordenamento jurídico, é evidente que pode ser objeto de comércio jurídico. A transmissão das obrigações é uma conquista do direito moderno, representando uma sucessão ATIVA, se em relação ao credor, OU PASSIVA, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação jurídica, que permanecerá…

2. Cessão de Crédito. 2.1 Conceito. É um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito, que consiste na transmissão total ou parcial do crédito de um credor (cedente) a um terceiro (cessionário), este que passa a ter o direito creditório daquele com todos seus acessórios e garantias, não sendo necessário o consentimento preliminar do devedor (cedido). 2.2 Espécies. 2.2.1 Onerosa ou Gratuita. Será onerosa quando o cedente transmite o crédito ao cessionário por um valor menor…

livro I, título II do CC) Tratamos semestre passado (2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio de: .Cessão de crédito; .Cessão de débito; e .Cessão de contrato (o Código Civil não trata do tema). Vejamos então: 1.1 – Da Cessão de Crédito…

1.INTRODUÇÃO A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), segundo as normas estabelecidas na legislação vigente. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. No…

Cessão de Crédito Cessão/Assunção de Divida Cessão de Contrato Propriá – SE 2013 …

2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 CESSÃO DE CRÉDITO.............................................................................................3 2.1 CONCEITO..............................................................................................................3 2.2 ESPÉCIES DE CESSÃO DE…

AULA 08 – TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (ARTS. 286 A 298, CC) I – CESSÃO DE CRÉDITO A- Conceito: Cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação (cedente), transfere a um terceiro, cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. CREDOR Transfere a terceiro seus direitos na obrigação – CESSIONÁRI O DEVEDO R CEDENTE - é o credor que transfere seus direitos; CESSIONÁRIO – é o terceiro…

..........................................4 2 CESSÃO DE CREDITO.........................................................................5 2.1 Conceito..............................................................................................6 2.2 Modalidades........................................................................................7 2.3 Requisitos para a cessão de crédito...................................................8 2.4…

OBRIGAÇÕES Caxias do Sul 2010 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado a Civil II (Das Obrigações) Direito Noturno Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A transmissão das obrigações pode-se dizer categoricamente que tem um conceito moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas pessoas enquanto a relação jurídica obrigacional…