direitos da personalidade juridica

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012
Página |1

DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea

Daniel Queiroz Pereira1

RESUMO

O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas decorre da própria cláusula geral contida no artigo 52 do Código
Civil de 2002, já que, para alguns doutrinadores, limitou-se o referido dispositivo a permitir a aplicação da técnica da tutela da personalidade, enquanto que, para outros, admite-se a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, excetuando-se aqueles direitos especiais de personalidade que sejam inseparáveis da personalidade humana.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Dano moral.

RIGHTS OF PERSONALITY AND CORPORATIONS: a contemporary review

ABSTRACT
The article aims to show the principal aspects related to the rights of personality as a way to promote the study of the natural person to the first level of concern and identify in which measure the aforementioned rights apply to corporations as well. The controversy about the extension of the rights of personality to corporations is based in the general clause inserted in the article 52 of the (Brazilian)
Civil Code of 2002 as for some legal scholars the referred article just enabled the application of the technique of personality protection to corporations and for others we must admit the extension of the rights of personality to corporate bodies, excluding those special rights of personality that can’t be separated from human personality.
KEYWORDS: Rights of personality. Corporation. Moral damages.

1

Advogado. Professor Assistente de Legislação Social da Universidade Federal