Cessao De Credito Tepedino

Professora Dra. Maria Celina Bodin de Moraes em aceitar meu convite para orientar-me nesta dissertação, em meio a todas as tarefas que desempenha em suas atividades cotidianas. Aos professores do Mestrado em Direito Civil da UERJ, Drs. Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Gomes Barboza, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Luís Roberto Barroso e Bethânia Assy, pela dedicação e exemplo. Aos meus colegas da turma de Mestrado, em especial à Maria…

brasileiro 15 1.4. Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 16 1.4.1. Da promessa de recompensa 18 1.4.2. Da gestão de negócios 18 1.4.3. Do pagamento indevido 22 1.4.4. Do enriquecimento sem causa 25 1.5. Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 27 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 28 2.1. Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 28 2.1.1. Obrigação positiva de dar 28 2.2.1.1. Obrigação de dar…

404, determinam, de forma expressa, que os honorários advocatícios integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos, bem como complementa que estes honorários são os honorários contratuais, pois os sucumbencias, por constituir crédito autônomo do advogado, não importam decréscimo patrimonial do vencedor da demanda. Sendo assim, os honorários contratuais advocatícios integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos, porem o valor cobrado pela…

DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um…

que os bens incorpóreos se transmitem por cessão. Em síntese bens corpóreos são os bens possuidores de existência física, são concretos e visíveis. Podemos destacar alguns exemplos de Bens corpóreos, podem ser: uma janela, casa, automóvel, porta, etc. Já os bens Incorpóreos, são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar são aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade,…

possuidor direto se encontra com o bem em razão de um direito ou de um contrato como afirma Maria H. Diniz”. [16] b) Posse Indireta – O contato com a coisa é de forma indireta, ou seja, quando o possuidor se encontra com o bem por força de cessão de uso, conhecido como o usufrutuário, o locatário, o arrendatário, etc. Cabe ressaltar, que a circunstância de ser possuidor indireto e de não exercer contato físico imediato com coisa, não o impede de se valer dos interditos…

Paulo:Saraiva, 2007 SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Instituições de Direito Civil. V. 1, 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. TEPEDINO, Gustavo (coord.). A Parte Geral do Novo Código Civil . Estudos na Perspectiva Civil – Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de; TEPEDINO Gustavo.Código civil interpretado: conforme a constituição da republica: volume 1.Rio de…

móveis), até a partilha o direito que cada um dos herdeiros possui sobre esta herança é considerado como um bem imóvel[4]. Quis o legislador dar segurança e seriedade a esses direitos, posto que – com essa definição legal – para se realizar uma cessão de direitos da natureza destes dois incisos, imprescindível será a outorga uxória, o registro público e o recolhimento de imposto sobre bens imóveis[5]. Renúncia pura e simples do direito à sucessão aberta Nada impede que o titular…

madeira construída em terreno de sua propriedade na sua periferia de Porto Alegre. Com a expansão dos limites da cidade, uma empresa construtora procurou as três famílias com interesse de construir no local um edifício de apartamentos. Em troca pela cessão do terreno, as famílias receberiam dois apartamentos do edifício a ser construído. O contrato foi devidamente celebrado entre as partes, formalizado em cartório, tendo ainda sido oferecida em garantia do cumprimento do acordo, por…

instituição, bem como os auditores oficiais do banco, na Ernst & Young, estavam informados sobre a manobra, e Richard Fuld Jr., então presidente-executivo, certificou as contas enganosas. Sem que o público investidor, as agências de classificação de crédito, as autoridades regulatórias do governo e o conselho do Lehman soubessem, o banco praticou engenharia reversa em seu nível líquido de alavancagem, para fins de consumo público. Fuld ordenou que os executivos, reduzissem os níveis de…