Cessao De Credito Tepedino

CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A transmissão da propriedade e a contribuição condominial 3. Noção de condômino: legitimidade passiva e aspectos processuais 4. A preferência do crédito condominial 5. Condomínios irregulares e atípicos 70 71 74 76 77 CAPÍTULO II: DIREITO AMBIENTAL 1. Breves considerações acerca da responsabilidade civil objetiva 2. O caráter objetivo da responsabilidade civil ambiental…

esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona…

exatamente aquele bem avençado entre as partes, não podendo o credor ser compelido a aceitar outra coisa, ainda que mais valiosa. De notar-se que, no novel diploma, foi suprimido o texto do artigo 863 do Código de 1916, que descrevia os atributos do crédito de coisa certa, outorgando ao credor o direito de se recusar a receber coisa diversa da avençada. Dita supressão, a nosso ver, não mitigou a coercibilidade do instituto, que restou intacto em sede doutrinária e jurisprudencial, apenas…

exatamente aquele bem avençado entre as partes, não podendo o credor ser compelido a aceitar outra coisa, ainda que mais valiosa. De notar-se que, no novel diploma, foi suprimido o texto do artigo 863 do Código de 1916, que descrevia os atributos do crédito de coisa certa, outorgando ao credor o direito de se recusar a receber coisa diversa da avençada. Dita supressão, a nosso ver, não mitigou a coercibilidade do instituto, que restou intacto em sede doutrinária e jurisprudencial,…

do tempo foi-se mostrando inadequada, entre outras coisas, por não assegurar ao devedor os recursos financeiros fundamentais para a manutenção dos estoques e continuação da atividade empresarial. De outro lado, sem garantia efetiva de receber seus créditos, as instituições financeiras recusavam-se, sistematicamente, a financiar a atividade negocial dos concordatários, tornando impraticável o fiel cumprimento das obrigações destes, o que, na prática, culminava na convolação da concordata…

concursal”, na qual o objetivo primordial é reunir e alienar todos os bens que compreendem o patrimônio do empresário para, com o resultado obtido com a realização deste ativo, pagar seus credores, que serão organizados em classes e receberão seus créditos obedecida a hierarquia entre eles determinada pela lei. Assim, a noção de falência, tanto na antiga como na atual lei, continua sendo de uma modalidade de liquidação judicial da sociedade empresária, em que liquida-se o ativo do…

concursal”, na qual o objetivo primordial é reunir e alienar todos os bens que compreendem o patrimônio do empresário para, com o resultado obtido com a realização deste ativo, pagar seus credores, que serão organizados em classes e receberão seus créditos obedecida a hierarquia entre eles determinada pela lei. Assim, a noção de falência, tanto na antiga como na atual lei, continua sendo de uma modalidade de liquidação judicial da sociedade empresária, em que liquida-se o ativo do…

obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RECUSA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.......................................... 495 3.11. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO .............................. 513 3.12. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DEPÓSITO DE CHEQUE ANTES DA DATA ........................................... 535 3.13. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CESSÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO.................... 557 3.14.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS – RESSARCIMENTO HONORÁRIOS…

Observou-se que para diversos povos a propriedade estava relacionada com a religião, como por exemplo, os hebreus, onde o direito de propriedade era divino. Porém, a propriedade se destacou no Egito, era coletiva e indivisa e existia uma cessão de parcelas para que o cidadão exercesse sua função na sociedade. Depois de algumas décadas a propriedade começou a ser individualizada, especialmente depois que a mesma passou a ser adquirida por prescrição. Já na…