Reforma agraria

1 INTRODUÇÃO

A proposta desse estudo se inicia com um breve histórico a respeito da propriedade, passando pela função social que ela exerce. É através de pesquisa em textos e livros que se tem embasamento para mostrar os fatos.

Diante disso, encontramos no direito agrário o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada.

E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos os movimentos sociais, por exemplo, o Movimento do Sem Terra – MST.

Dentro dele tenta-se demonstrar que a política de reforma agrária de distribuição de terra está ultrapassada, pois muitas vezes uma propriedade que não cumpre sua função social ao ser desapropriada e parcelada continua sem cumprir sua função. Ela apenas saiu de um dono para vários donos. A propriedade continua sem produzir, não ajuda no desenvolvimento das pessoas, nem da região.

Vale salientar também a insuficiência de recursos públicos e de propriedades passíveis de desapropriação para dar continuidade a política de reforma agrária.

E é dentro desse contexto que aparece o Modelo de Reforma Agrária de Mercado do Banco Mundial, onde nada mais é que uma linha de financiamento para pequenos produtores, que devem formar uma associação para obter empréstimo para aquisição da propriedade e infra-estrutura.

A vantagem desse modelo é que são os próprios beneficiários que procuram a propriedade, esteja ela cumprindo sua função social ou não, negociam o valor, e daí fazem o empréstimo.

Com esse modelo surge a necessidade de uma municipalização do imposto sobre a propriedade, uma vez que a administração dele por parte do município seria mais fácil e eficaz.

Também vêm dos movimentos sociais as maiores críticas em relação ao modelo, uma vez que tiram deles a competência de indicar quem seriam os beneficiados num assentamento. Reclamam também dos juros cobrados