Bens fungivel

individual, assim como uma obra de arte ou escultura, as quais possuem valor único para quem o possui. Podemos descrever vários outros exemplos clareadores do sentido das palavras. Uma moeda tem valor de mercado, sendo, no entanto, um bem fungível capaz de troca por equivalente. De outro lado, determinada moeda pode se tornar um bem infungível na mão de um colecionador. Um boi quando cedido a fins de lavoura, deve ser devolvido, agora um boi destinado ao corte, deve ser trocado por outro ou por algo com valor equivalente. A distinção entre eles tem importância prática por cl assificar que o que é mútuo e recíproco é de objeto fungível, e o que é comodato de objeto infungível. Segundo informações do Código Civil Comentado de Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, podemos analisar que o código de 1916 tentava definir no mesmo artigo os bens fungíveis e não fungíveis, diferente do atual que ocupa-se em descrever os móveis fungíveis, onde impõe ao intérprete a tarefa de encontrar, por contrassenso, os não fungíveis. Os romanos definiam que as coisas fungíveis são aquelas que se medem, contam ou pensam; já na modernidade, os bens fungíveis não se identificam pela sua individualidade, mas sim por sua qualidade e quantidade. A princípio, um bem pode ser fungível e posteriormente assumir um caráter infungível, conforme cita Sílvio de Salvo Venosa: “Assim, uma garrafa de vinho pode ser emprestada apenas para uma exposição: por…

presente para fins didáticos. Então, deve-se analisar com cautela a denominação da disciplina aqui apresentada: quando se fala em teoria geral o que se busca oferecer ao aluno é a oportunidade de conhecer as linhas mestras que guiaram a doutrina, a jurisprudência e o legislador na construção da matéria sob análise. Assim, o estudo do direito das obrigações deve enfrentar todo o arcabouço instrumental erigido desde o período de apogeu do Direito Romano para tutelar as relações…

CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS A demandante relata, em sua petição inicial, que ao tentar efetuar compras em determinado mercado local, tomou ciência que seu nome constava inscrito junto ao SPC. Reconhece que a dívida é oriunda de dívidas contraídas junto ao Cetelem, mas que não conhece o ora demandado. Assim, requereu a antecipação de tutela para que seu nome fosse retirado dos órgãos restritivos de crédito, bem como a declaração de…

acionistas que até então vigorara entre ela e a Macroservice. Como se resolve o caso acima? Quantos e quais princípios da nova teoria contratual você consegue identificar para o deslinde da questão? FGV DIREITO RIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 4: A RELAÇÃO OBRIGACIONAL EMENTÁRIO DE TEMAS: Noção geral de obrigação — Distinções entre direito das obrigações e direitos reais — Estrutura da relação obrigacional — Fontes das obrigações…

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA Os bancos exercem relevante função relativa ao crédito em benefício do desenvolvimento econômico. Com o objetivo de atrair clientes os bancos prestam serviços além da atividade bancária específica, além de incentivos e apoio que prestam à indústria, o comércio, a agricultura e a pecuária. Por mais organizadas que sejam os bancos são passiveis de falhas, podendo ocasionar prejuízos aos clientes ou terceiros,…

devedor e o sub-rogado, mencionando o Código que nesta hipótese (CC, art. 347, I), a sub-rogação deve ser disciplinada, no que couber pelas regras aplicáveis à cessão de crédito. Aos doutrinadores defensores da atribuição de caráter especulativo, socorre a ausência de expressa vedação legal, o que levaria tal questão a ser regulamentada pelas partes, em razão do princípio civilista da autonomia privada. Neste sentido, valem transcrever valiosas lições de Washington de Barros…

D. Civil Dr. Nelson Rosenvald Data: 29/03/10. DIREITOS DA PERSONALIDADE. Direito subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico confere a cada um para satisfazer uma vontade pessoal. O direito subjetivo patrimonial tem o intuito de satisfazer o interesse financeiro/patrimonial. E tem como pilar o direito real (cujo objeto é a coisa e o sujeito passivo é independente a universalidade que tem dever de abstenção) e o direito obrigacional (cujo objeto é uma prestação de dar fazer ou não…

jurisprudência brasileira. Sua biblioteca pessoal (16 mil volumes e fichário) que atualmente 2 Para Caio Mário, a obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável. Tal definição é bem próxima à fornecida por Orlando Gomes3, onde frisa ser a prestação patrimonial de interesse da outra, que pode o credor exigi-la, se não for cumprida espontaneamente, mediante a agressão ao patrimônio do devedor.…

Códigos do Século XIX e início do Século XX representam um meio de veiculação de ideário burguês e patrimonial (em oposição ao mundo feudal que sucedem), devem ser aplicados de modo a não serem interpretados, como se faz com qualquer ideário ou petição de princípios. A subsunção e o positivismo surgem como métodos necessários para a implementação desta nova ordem, e irão obstaculizar, durante muito tempo, a apreciação das normas civis diante da legalidade constitucional. Todavia, a…

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como Fundamentos: […] III – a dignidade da pessoa humana; […] IV – os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; […] Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Desses princípios fundantes podemos inferir mais a frente outros princípios: tais como o da liberdade de contratar, o da…