Cautelar Imovel Caixa

963 e 2.170 – esta última como reedição daquela – indica que suas normas dispõem sobre “a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolidam e atualizam a legislação pertinente ao assunto e dão outras providencias”. Apreciando-se com acuidade o texto das normas, até o art. 4º, ao menos, indica que o executivo legislador teve em mente tratar dos recursos do caixa do Tesouro Nacional exclusivamente. O art. 5º, entretanto enveredou por assunto diverso, passando a tratar, em…

Nove de Julho A Inspeção na prática  A ferramenta essencial na inspeção de vizinhança é a câmera fotográfica  A realidade da atividade de inspecionar imóveis vizinhos à terrenos de futuros empreendimentos de construção civil revela surpresas e dificuldades imprevistas.  Havendo necessidade de adentrar aos imóveis, o primeiro passo é obter a autorização do morador ou proprietário, o que requer habilidade de explanação verbal ou por escrito, às vezes por carta…

que será efetivamente utilizada o final da desapropriação. Isso pode acontecer por duas razões: (1) Necessidade eventual de utilização do bem adjacente para realização da obra no bem desapropriado. Ou seja, o imóvel será desapropriado devido à provável utilização quando da obra no imóvel desapropriado. É utilizado como um alojamento para empregados, ou construção de depósito para armazenar o material da obra; (2) Ou com o fim de financiar a desapropriação e a obra. O poder público desapropria a

posse do autor, citando seus nomes. Se não for possível a identificação tem que comunicar ao MP que é desconhecido o a qualificção do polo passivo. COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO POCESSÓRIA Se tratar-se de IMÓVEL, a o foto competente será o do lugar da coisa, ou seja, o local do imóvel. Se o objeto da ação for um bem MÓVEL, foro competente será o do domicílio do réu. Art: 927, CPC - O interessado pela ação tem que demonstrar na PI ao juíz a sua prova testemunhal afirmando que…

inscrito previamente. O Município de Teresina cumpriu a promessa e deu o terreno a autora, onde a Caixa Econômica Federal se comprometeu a construir a casa, o que efetivamente o fez. No inicio a autora nada pagava a titulo de energia elétrica, pois quando esta recebeu a casa, não havia medidor, onde, por isso, nunca chegava fatura de consumo de energia. Seis meses após começar a morar no imóvel, a reconvinte foi ao bairro e começou a instalar os contadores para assim poder…

(papel), quando o registro do ato pelo sistema informatizado não se mostrar adequado. ------------------------------------------------- Art. 102. O recolhimento dos depósitos judiciais será efetuado no Banco do Brasil, no Banco de Brasília, na Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição bancária autorizada pela Corregedoria. ------------------------------------------------- § 1º. Os bancos dispõem de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da apresentação do alvará, para…

expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais, conter um período de validade limitado. Cláusula Nona Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou, por qualquer outro modo, alienar ou gravar os bens imóveis da sociedade, deverão sempre ser exercidos pelo sócio representando 3/4 (três quartos) do capital social, por si ou por intermédio de procuradores especiais. Cláusula Décima São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes…

o credor não pode usá-la, pois somente foi posto à sua disposição a fim de garantir uma dívida. 2. - A garantia pode ser: Real - aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel (ex: penhor), imóvel (ex: hipoteca) ou anticrese; ou, Pessoal ou fidejussória - aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o…

Os excessos verificados, envolvendo principalmente a venda e consumo de bebidas alcoólicas e a emissão de ruídos em alto volume durante a madrugada, seja por instrumentos musicais (baterias), seja por equipamentos eletrônicos (amplificadores e caixas de som), é que são lesivos aos interesses da comunidade circunvizinha. O próprio estatuto da universidade veda a prática de diversas condutas, considerando-as infrações disciplinares, passíveis de punição: Artigo 142. Sem prejuízo das…

Nove de Julho A Inspeção na prática  A ferramenta essencial na inspeção de vizinhança é a câmera fotográfica  A realidade da atividade de inspecionar imóveis vizinhos à terrenos de futuros empreendimentos de construção civil revela surpresas e dificuldades imprevistas.  Havendo necessidade de adentrar aos imóveis, o primeiro passo é obter a autorização do morador ou proprietário, o que requer habilidade de explanação verbal ou por escrito, às vezes por carta…