Cautelar Imovel Caixa

planejando e fiscalizando o sistema intermunicipal nas três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo (RMSP), Baixada Santista (RMBS) e Campinas (RMC). BALANÇO PATRIMONIAL (Expresso em R$ mil) ATIVO 31/12/2009 31/12/2008 CIRCULANTE Caixa e bancos 1.889 Aplicações financeiras 67.142 Contas a receber

edificações habitacionais de padrão baixo; - vícios construtivos em edificações de pequeno a grande porte; - sinistros em obras e edificações; - superavaliação de imóveis urbanos adquiridos por instituições governamentais; - superavaliação de imóveis em ações de desapropriação; - superavaliação de imóveis rurais em ações de desapropriação para fins de reforma agrária. 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS Este trabalho tem por objeto…

sobre a justiça; Exemplo: suponha que exista número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados elevem-se. O legislador, apercebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário. Há…

Luciano Lopes Passarelli A penhora no Registro de Imóveis Análise baseada na jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura e Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo Quinta Editorial - Arisp São Paulo - 2009 A penhora no Registro de Imóveis Luciano Lopes Passarelli Mestre e doutorando em direito civil (PUC-SP) Professor de pós-graduação em direito notarial e registral Oficial de Registro de Imóveis de Batatais-SP. 2 Sumário Introdução ............

solidária, nunca tendo assinado nenhum documento nesse sentido. Repete a Autora, na petição inicial da ação aqui contestada o que afirmou na inicial da Medida Cautelar apensa, cuja cautelar também foi contestada e negado este fato. Se a Autora pretende justificar a alegação de empréstimo com base na fotocópia de fls. .... dos autos da Medida Cautelar de Seqüestro, em apenso à ação aqui contestada, essa alegação não procede porque naquela fotocópia não consta a assinatura da Contestaste…

do Estado (executivo e legislativo). 16 A00113 Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes: (A) Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser utilizados como repartições públicas, quando da necessidade imperiosa de utilização, a fim de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma eficiente. (A)…

Duplicatas 5.5 - Livros Facultativos 6. Livros Fiscais 6.1 - Obrigatórios Perante a Legislação do Imposto de Renda 6.1.2 - Livro Para Registro de Compras 6.1.3 - Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) 6.1.4 - Livro Registro de Estoque de Imóveis de Empresas Imobiliárias 6.1.5 - Livro de Movimentação de Combustíveis 6.2 - Obrigatórios Perante a Legislação do IPI 6.3 - Livros Obrigatórios Perante a Legislação do ICMS 7. Escrituração Por Processamento de Dados 7.1…

5. ADMINISTRAÇÃO DE DIRETOR COM DUPLA RESIDÊNCIA - Dir.Trib.Empresarial. Alberto Xavier, pg. 173 ADMINISTRADOR. CONCEITO. RTFR-117/47, IOB IR nº 48, 11/92. ALIENAÇÃO DE AÇÕES - RT-492/56, Res. Trib. 25/79, IOB JUR 19/07.83, pg. 237. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - IVES, RDT-2/194. ANTECIPAÇÃO - FATO GERADOR. Supl. Guia 09/87. APORTE DE CAPITAL PELO SÓCIO - RDM-46/51 ARBITRAMENTO. Limites. ABDF-06. Valor da escrita, RDT-31/174, Res. Trib. nº 9, 1.3, 1987. Embargos H. Ilha. Caso Fortuito,…

para que seja imediatamente suspensa a exigibilidade da contribuição discutida, sem a necessidade de pronunciamento judicial. PROBLEMA 9 João adquiriu, em 1990, imóvel então situado na zona rural do Município de Serra Negra. Em 2006, a Câmara Municipal aprovou lei que alterou o perímetro urbano do Município, passando a incluir o imóvel de João. Porém, a área manteve características típicas de zona rural, sem apresentar qualquer espécie de equipamento urbano, tal como água encanada,…

resultado econômico (Art. 1.180 do Código Civil/2002). 2.2.1 - Dispensa da Escrituração A microempresa e a empresa de pequeno porte poderão adotar contabilidade simplificada, desde que mantenham escrituração organizada e lançamentos no livro Caixa e no livro Registro de Inventário (§ 1º do art. 7º da Lei nº 9.317/1996, § 2º do art. 1.179 do Código Civil/2002). 2.3 - Forma da Escrituração A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por…