Cautelar Imovel Caixa

ser por adjudicação, alienação particular ou ‘asta’ publica. Então, primeiro passo é penhorar bens. Muito bem. O que é penhora? É uma medida cautelar? Não. Penhora não se confunde com penhor, embora tenha a mesma origem etimológica as palavras.. Penhor é uma garantia real sobre bem móvel, contrato com garantia real sobre bem móvel. Ex: penhorar joia na caixa econômica Não é isso que nós estamos tratando aqui. Aqui é penhora. Penhora é ato executivo, ato judicial de execução. É um…

ANTECIPATÓRIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sociedade anônima fechada, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 58.106.789/0001-28, com sede comercial na Av. Paulista, n° 2.150, Bairro Cerqueira, São Paulo-SP, CEP. 01.310-300, onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS: A Requerente firmou com o Banco Safra dois contratos de CONSTRUCARD no intuito de realizar uma reforma em um imóvel, sendo que os…

utilizadas. A primeira é a verificação através do extrato do FGTS que é enviado a residência do trabalhador a cada dois meses. Há também a possibilidade do trabalhador conferir a situação de sua conta vinculada comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido de seus documentos pessoais e o cartão do PIS/PASEP. 1 - O Trabalhador e o FGTS 1.6 - Quando o empregador não esta recolhendo o FGTS Percebendo que o empregador não esta realizando o recolhimento do FGTS ou…

com la obligación de guardala y de restituirla en espécie. La cosa depositada se llama también depósito”. Código Civil de Portugual: “Art. 1.185. Depósito é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida”. Código Civil Italiano: “Art. 1.766. Nozione. Il depósito è il contratto col quale uma parte riceve dall’altra una cosa móbile com l’obbligo di c ustodirla e…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Sobre o SFH Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara - Seção Judiciária MG. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC, com sede à Av. Augusto de Lima, 655 - sala 1.108 - em Belo Horizonte, CEP 30.190.001, inscrita no CGC sob número 17.487.575\0001-40, por seus advogados infra assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, visando a tutela de direitos individuais homogêneos

judicial. Para recorrer o sujeito tem que indicar a relação jurídica da qual ele é titular, e tem que mostrar que essa relação jurídica da qual ele é titular, foi atingida pela decisão judicial, contra a qual ele se insurge. Ex.: A loca um imóvel a B. B subloca o imóvel a C. numa eventual ação de despejo, figura como autor A e como réu B. Suponham que, por sentença, o despejo venha a ser concedido. Declara-se a rescisão do contrato de locação. Como consectário lógico da extinção do…

aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação, condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do…

autora. Negativa de devolução dos valores. Pedido de desfazimento do negócio e de indenização moral e material acolhido parcialmente. Apelos recíprocos.Agravo retido pela ré. Ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito. Se a corretora de imóveis contrata sem identificação dos vendedores e celebra negócio reputado como contrário ao pactuado com a consumidora, correta a decisão que reconhece a legitimação da agravante como ré no processo.Conhecimento e rejeição deste…

AÇÃO DECLARATÓRIA com fulcro nos artigos 282 e seguintes, artigo 4º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como, o artigo 5º da LICC e preceitos específicos da Lei nº 4.380/64 e demais aplicáveis ao caso vertente, em face de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ............................ (qualificação), dotada de personalidade jurídica de direito privado, regendo-se pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 97.547/89, podendo ser citada em sua superintendência regional no ...., UNIÃO

PAULO Início do Chapter 11  A maioria dos casos de Chapter 11 é iniciada voluntariamente pela empresa  São concedidos benefícios e proteções a casos em que a empresa inicia voluntariamente o Chapter 11 • Resultam automaticamente em uma medida cautelar que visa a aliviar a empresa (stay automático)  Raramente ocorrem petições involuntárias contra empresas de capital aberto • Risco de responsabilidade considerável, caso a petição seja julgada improcedente 6 SÃO PAULO Plano…