Cautelar Exame Pericial

diretamente ao fato. Ex: Laudo pericial. b) indireta: Exige um raciocínio lógico dedutivo para se chegar a uma conclusão. Ex: Sujeito suspeito de homicídio e estava em outra cidade no momento do crime. -Quanto ao valor a) plena: conduz a um juízo de certeza, sendo aquela exigida para a condenação. Ex: DNA b) não plena/indiciária: Traz um juízo de probabilidade, sendo suficiente para indiciamento, recebimento da denúncia ou queixa e ainda execução de medidas cautelares. Se a…

mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo…

A importância da prova pericial julho de 2013 A importância da prova pericial Dorilene Bagio Kempner - dorilene@softhouse.com.br Avaliação e Perícias da Engenharia Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Rio do Sul, SC, 26 de outubro de 2012 Resumo Demonstrar a importância das provas periciais de engenharia civil como ferramenta para magistrados e advogados nos processos de litígio é o principal objetivo deste estudo. A falta de conhecimento técnico e científico em áreas…

Faculdade de Ilhéus PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL Seminário apresentado como parte da avaliação para o segundo credito, da disciplina Processo civil 1, do quarto semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus—CESUPI, ministrado pelo docente Luiz Carlos Vasconcelos. Ilhéus, BA Abril 2014 Prova pericial e inspeção judicial: Para que haja veracidade dos fatos, tudo o que se alega em juízo necessita ser provado, mas nem sempre há provas suficientes, sendo

CPC, artigos 846 e ss. Cabimento: ante o risco de perda de elementos probatórios, proporcionar o adiantamento de sua produção em juizo, assegurando a realização prematura de interrogatório da parte, inquirição de testemunhas exame pericial. FUMUS BONI IURIS: Interesse na obtenção de meio de prova que possa ter relevo em ação de conhecimento. Precisar os fatos sobre os quais a prova há de recair... PERICULUM IN MORA: a) para produção…

inicial • - apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses…

A Lei 7.347/85 refere-se a uma ação cautelar e a uma ação principal (arts. 4º e 5º) A ação cautelar , evidentemente, só pode ter finalidade preventiva. Seja cautelar ou principal a ação, admite-se a concessão de liminar nos termos do art. 12 da lei supracitada. Resumindo as ações civil públicas podem ter por objeto- • Condenação em dinheiro; • Cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO PRINCIPAL E A CAUTELAR- A legitimação para a propositura da

juridicamente apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos”. “(...) a perícia se inclue nos meios de prova, nitidamente diferenciada do testemunho”. Portanto, Perícia é a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados por especialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado processo. A Perícia pode ser realizada…

2012 1. Conceito Antes de delimitarmos quais são as medidas assecuratórias utilizadas no âmbito do processo penal, faz-se necessário entendermos à luz da doutrina o que são e para que servem as medidas assecuratórias: são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial, seja quanto à reparação do dano decorrente do crime seja para a efetiva execução da pena a ser imposta…

execução têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade…