Cautelar Exame Pericial

problemas intestinais, viu-se obrigado à se apresentar ao Empregador na data de 08 de março de 2007. 11. Diante de tais circunstâncias, uma vez que é visível o estado calamitoso de saúde do Requerente, seu Empregador o encaminhou para realização de exame médico na data de 12 de março de 2007, junto à empresa ZZZ – ASSESSORIA EM MEDICINA TRABALHISTA, onde então, o Dr. AAA (CRM n. – Reg. MTB n.) emitiu Atestado de Saúde Ocupacional, dando a situação do Requerente como INAPTO, em razão…

, Ozéias Marques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo n°: Requerente: Requerido: oms 0014214-39.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário SENTENÇA o LJJ Vistos. w s LU ^ move AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE com pedido cautelar, em face de flM&. representada por sua genitora alegando que, durante o namoro, a genitora da ré noticiou que estava grávida e que ele seria o pai. Desde então, passaram a viver em união estável. No entanto, após discussão do casal, ouviu…

PROVA PERICIAL CONCEITO DE PERÍCIA    A prova pericial é o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR). É o meio pelo qual no processo pessoas entendidas e sob compromisso verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer (MOACYR AMARAL SANTOS). A perícia é o meio que possui o juiz de ter acesso a conhecimentos técnicos relevantes relativos a pessoas ou…

DA PROVA O termo prova origina-se do latim – probatio, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. Há, fundamentalmente, três sentidos para o termo prova: a) ato de provar: é o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado…

RG nº ................, residente e domiciliado na ............., por intermédio de seus procuradores firmatários, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente e com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, com fundamento no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, contra ............................., empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº .........................., com sede na…

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. (a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo. (b) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. (c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no…

nesta seção do DireitoNet. Saiba mais. Processo cautelar 24/mai/2004 Mostra as diversas medidas cautelares existentes no Processo Civil Brasileiro. Por Leonardo Gomes de Aquino O processo cautelar é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou…

advogados das partes do processo entenderem exatamente o que está acontecendo. Utilizando a Constituição Federal, lei de registros públicos, lei de patentes e normas técnicas. Mercado de Trabalho O Perito é requisitado para : °Vistoria cautelar Visa o prévio exame de imóveis vizinhos antes da instalação de um canteiro de obras, diante de um risco iminente ou mesmo para a simples verificação de uma situação que possa ter como causa a negligência, vício ou mau uso de material.…

7. Livro III do Código de Processo Civil. * Autonomia do processo cautelar 8. Espécies de processo 1. Conhecimento -> resolve crises de certeza gerando uma sentença (diz quem está certo). 2. Execução -> resolve crises de inadimplemento gerando a satisfação do credor. 3. Cautelar -> Soluciona crises de segurança gerando uma medida cautelar ou assecuratória garantidora de uma prestação jurisdicional efetiva. 1. * Cautelar é instrumental -> esta a serviço de um outro…

definitava, decorrente da perda da visão do olho direito. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a Autarquia a conceder Auxílio-Doença e partir de 25/08/2014, convertendo-o em Aposentadoria por Invalidez a partir da data da realização do exame pericial, deferindo, ainda, a Antecipação dos Efeitos da Tutela Pretendida. Inconformada, a Recorrente interpôs Recurso Inominado, a fim de ver reformada a sentença, julgando inprocedente o pedido, e se mantida a condenação, para adequar…