Cautelar Exame Pericial

I – RESUMO Este trabalho tem como objetivo focar importância do processo cautelar no processo e suas respectivas ações, bem como demonstrar o interesse de agir através de terceiros. Este trabalho baseia-se em vários artigos encontrados na internet, bem como Código Civil, Código de Processo Civil, doutrinas e jurisprudências. Objetivou-se a adoção de um exame pragmático dos princípios específicos do Processo Cautelar, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram…

Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3. Objeto da Perícia 11 3.4. Admissibilidade de Perícia 12 3.5. O perito 12 3.6. Assistente Técnico 13 3.7. Procedimento 14 3.8. Jurisprudência 15 3.8.1. Prova Pericial e Investigação de Paternidade 15 3.8.2. Prova Pericial e Ocorrência de Contrafação 16 4.Conclusão 17 5. Bibliografia…

PROCESSO CAUTELAR Disposições Gerais Há três módulos processuais: módulo processual de conhecimento, módulo processual de execução e módulo processual cautelar. Como o processo cautelar é um módulo autônomo, tem regras próprias e independentes dos outros dois módulos. O processo cautelar visa garantir um resultado útil em um processo de conhecimento ou de execução. Resultado útil não quer dizer êxito, não quer dizer julgamento procedente do outro processo. O processo cautelar…

(ressalvadas as cautelares, não repetíveis e antecipadas). - art. 155 do CPP = o juiz deve formar sua convicção com a prova produzida em contraditório judicial, logo, é obrigatória a observância do contraditório e da ampla defesa. - a doutrina majoritária diz que o Juiz é dotado de iniciativa probatória (produção de prova de oficio) durante o curso do processo, a qual deve ser exercida subsidiariamente (quem tem o ônus da prova são as partes) – art. 212 do CPP; Provas Cautelares –…

INTEMPESTIVAMENTE. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA Nº 15 DO STJ E SÚMULAS Nº 255 E 501 DO STF. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. CONDIÇÃO FINANCEIRA, IDADE E GRAU DE INSTRUÇÃO DO ACIDENTADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Não obstante o…

de extrema relevância para a sociedade, por ser importante meio posto à disposição do Estado para as investigações de maior complexidade, envolvendo organizações criminosas, com a finalidade de elucidação de fatos e de obtenção de prova. É medida cautelar admitida apenas em caráter excepcional pela Constituição Federal, para a investigação de crimes punidos com reclusão, em função de ser instrumento que viola o direito à intimidade não apenas do investigado, como de terceiros envolvidos…

causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 452/453, os quais foram a causa de sua morte. Ainda, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, LINDEMBERG ALVES FERNANDES, agindo com intenção de matar, mediante uso de arma de fogo, por motivo torpe e se utilizando de recurso que dificultou a defesa da vítima, efetuou disparos contra Nayara Rodrigues da Silva, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 678, não se…

fatos intuitivos e notórios. R: Os fatos intuitivos, também chamados de axiomáticos, são aqueles que “se auto demonstram, têm força probatória própria” (TÁVORA; ALENCAR, 2009, p. 309), a exemplo do art. 162, parágrafo único, do CPP, que “dispensa o exame interno cadavérico, quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte, como no caso da decapitação, ou de carbonização do cadáver. Esse fato seria evidente. A verdade salta aos olhos” (TÁVORA; ALENCAR, 2009, p. 309). Ao passo…

Entretanto, a lesão em seu joelho se agravava com o tempo, causando intensas dores, o que levou o Requerente a ser afastado novamente pelo INSS, procedendo a diversos exames clínicos e tendo passado por diversos peritos médicos do órgão previdenciário. Tudo se comprova pelos documentos juntados de Comunicado de Resultado de Exame Médico, o primeiro deles em 27 de março de 2003, os quais atestam expressamente a incapacidade para o trabalho, pelo resultado da perícia médica a que…

_Toc388555621 \h 710. PONTOS CONTROVERSOS: PAGEREF _Toc388555622 \h 710.1 Livramento condicional e o Habeas Corpus: PAGEREF _Toc388555623 \h 710.2 Livramento condicional cautelar: PAGEREF _Toc388555624 \h 810.3 Livramento condicional para estrangeiro: PAGEREF _Toc388555625 \h 810.4 Prorrogação e extinção. PAGEREF _Toc388555626 \h 810.5 Exame criminológico PAGEREF _Toc388555627 \h 9REFERÊNCIAIS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc388555628 \h 10 1. INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por…