Cautelar Exame Pericial

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

incúria profissional. Também não se admite a extinção em caso de falta de prática de ato processual que não é da essência do feito, antes simples ônus do interessado. Por exemplo, o autor não deposita os honorários necessários à realização da prova pericial. Ora, a produção de tal prova não é obrigação sua, mas simples ônus. Não produzida, o feito prossegue, a final apreciando-se a ausência daquele elemento de convicção nos termos das regras sobre distribuição do ônus da prova (art.…

incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. § 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação…

ou ameaça a direito. O objeto de um Habeas Corpus está direta e imediatamente ligado ao seu status libertatis tendo em vista que o ato ora apontado da Autoridade Coatora fls. ................ se revela, data vênia, ilegal a manutenção da prisão cautelar pela ausência de justa causa à luz dos requisitos do Art. 312 do CPP, tendo em vista que o Paciente encontra-se preso por crime apenado com DETENÇÃO na modalidade culposa. DOS FATOS DESTE HABEAS CORPUS Que o Requerente fora e ainda…

POLICIAL 4. MEIOS DE PROVAS 4.1 CONCEITO 4.2 MEIOS DE PROVAS 4.3 FINALIDADE DAS PROVAS 4.4 SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS PROVAS 4.5 PROVA ANTECIPADA 4.6 PROVA CAUTELAR 4.7 ÔNUS DAS PROVAS 4.8 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 4.9 PROVAS EMPRESTADAS 4.10 MOMENTOS DAS ATIVIDAS PROBATÓRIAS 5. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS 5.1 PERÍCIAS EM GERAL E DO EXAME DE CORPO DE DELITO 5.2 INTERROGATÓRIO 5.3 CONFISSÃO 5.4 DECLARAÇÕES DO OFENDIDO 5.5 PROVA TESTEMUNHAL 5.6 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E…

outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. O contador, quando no exercício da função de perito tem a obrigação de evidenciar todos os esforços possíveis em busca da veracidade dos fato, transcrevendo no Laudo Pericial os resultados que obteve do exame realizado, procurando agir sempre com o máximo de independência e absoluta ética. A pericia contábil é uma atividade ou função nunca pode ser encarada como profissão. Há ainda muitos problemas e obstáculos a serem…

Diário da Justiça do dia 11/12/2006 RELATOR: Heleno Tregnago Saraiva EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO, LESÕES CORPORAIS OCASIONADAS NA VÍTIMA. COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAR O PLEITO, SE MOSTRANDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA MEDIDA EM QUE O PLEITO DA PARTE BUSCA NÃO A MENSURAÇÃO DO DANO FÍSICO, MAS APENAS A SUA CONSTATAÇÃO (FATO INCONTROVERSO) PARA EFEITOS DE AFERIÇÃO DE DANO MORAL. PRETENSÃO QUE NÃO OBJETIVA INDENIZAÇÃO MATERIAL EM RELAÇÃO AO DANO…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

273, §7º, CPC – “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado”. Não confundir: Antecipação da Tutela: Quando a providência de urgência é absolutamente idêntica àquela que, eventualmente, será concedida na sentença. Medida Cautelar: Quando visa apenas assegurar o direito. (p.e.: arrolamento de bens quando o casal…