prova do inquerito policial
LUZINETE DA SILVA MOTA 259317
PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
MOGI DAS CRUZES
2013.
DANIELA SOUZA DE CARVALHO 260214
LUZINETE DA SILVA MOTA 259317
PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL
Trabalho exigido para complementação de nota da matéria de Delegacia Modelo, Professor Julio Vaz.
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
MOGI DAS CRUZES
2013.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE INQUÉRITO
3. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
4. MEIOS DE PROVAS
4.1 CONCEITO
4.2 MEIOS DE PROVAS
4.3 FINALIDADE DAS PROVAS
4.4 SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS PROVAS
4.5 PROVA ANTECIPADA
4.6 PROVA CAUTELAR
4.7 ÔNUS DAS PROVAS
4.8 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS
4.9 PROVAS EMPRESTADAS
4.10 MOMENTOS DAS ATIVIDAS PROBATÓRIAS
5. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS
5.1 PERÍCIAS EM GERAL E DO EXAME DE CORPO DE DELITO
5.2 INTERROGATÓRIO
5.3 CONFISSÃO
5.4 DECLARAÇÕES DO OFENDIDO
5.5 PROVA TESTEMUNHAL
5.6 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
5.7 ACAREAÇÃO
5.8 PROVA DOCUMENTAL
5.9 INDÍCIOS
5.10 DA BUSCA E APREENSÃO
5.11 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
6. CONCLUSÃO
7. BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO:
CONCEITO DO INQUÉRITO POLICIAL:
Para propor a ação penal, é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem a ocorrência de uma infração penal e sua autoria. O meio mais comum, embora não exclusivo, para a colheita desses elementos é o inquérito policial.
A prática de um fato definido em lei como crime ou contravenção faz surgir, para o estado, o jus puniendi, que somente pode ser concretizado por meio do processo. A pretensão punitiva do Estado somente pode ser deduzida em juízo, mediante a ação penal, ao término da qual, sendo o caso, será aplicada a sanção penal adequada.
É o instrumento formal de investigação. Relaciona-se com o verbo inquirir, que significa perguntar, indagar, procurar, averiguar os fatos, como