Cautelar Exame Pericial

que a aula seja dividida em dois momentos: a) Na primeira metade da aula, será dada uma breve exposição do direito material que será utilizado para solucionar a peça objeto de trabalho. Neste contexto, poderão ser trabalhadas questões do formato do exame de ordem relacionadas ao tema analisado, para incentivar os alunos a manusearem o Código e terem mais desenvoltura para construir as respostas dessas questões. b) Na segunda metade da aula, será trabalhado o problema prático…

Agravo de Instrumento n. 2014.014976-9, da Capital Relator: Des. Trindade dos Santos COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR DO INFANTE. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social…

de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social…

de abril de 2013. .......................................................... Joana Martins Escrivã de Polícia D E S P A C H O Expeça-se Ofício solicitando Exame Pericial na câmera digital e no notebook exibidos nesta delegacia de polícia pelo agente Roberto Rodrigues, sendo, posteriormente, juntado aos autos do Laudo Pericial respectivo e procedendo a posterior restituição a quem de direito (vítima), mediante Termo de Entrega respectivo. Reduza a termo as declarações das…

conseqüentemente não possui outros meios de manter sua subsistência, quanto mais a de sua família. Ademais, o autor realizou exames médicos que concluíram pela impossibilidade de se recuperar para o trabalho, conforme os exames médicos em anexo. Neste diapasão, deve o autor ver concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 30/09/2012, data do exame médico juntado. A incapacidade total e permanente restou configurada pela impossibilidade do autor de se recuperar…

Relativamente ao tema “medidas assecuratórias”, analise as afirmativas a seguir: I. Constituem modalidades de medidas assecuratórias previstas expressamente no Código de Processo Penal o seqüestro, o arresto, a hipoteca legal e a medida cautelar de indisponibilidade de bens; II. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade…

NOVA REDAÇÃO Art. 155: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. REDAÇÃO ANTERIOR Art. 157: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. COMENTÁRIOS A lei manteve o sistema da persuasão racional (ou do livre convencimento motivado) no tocante à…

Acusado e em seu interior foram apreendidas “7(sete) pedras de substância, aparentando ser ´crack´, pesando 60(sessenta) gramas, acondicionadas em uma embalagem de plástico transparente.”(termo de exibição e apreensão de fls. 15). Segundo o laudo de pericial de constatação de fls. 14/17, trata-se de pedras de substância identificada como tóxica, popularmente denominada de “crack”, com reação positiva para cocaína. Assim procedendo, diz a denúncia, os Acusados violaram norma…