Cautelar Exame Pericial

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Art. 4º Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio-ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO). Art. 4o Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística…

Negado provimento aos agravos retidos nos autos - desnecessria a oitiva da testemunha, diante da prova documental produzida nos autos, consistente em laudo tcnico da pessoa que seria ouvida. Ainda, no h direito subjetivo processual realizao de prova pericial quando j encerrada a fase instrutria do feito (pedido formulado por ocasio dos memoriais), operando-se a precluso. 2. Ante a falta de suporte probatrio que demonstre os fatos constitutivos do direito do autor, invivel reconhecer a…

contraditório e a ampla defesa”, ou ainda, todos os cidadãos tem o direito de contestar os fatos narrados numa petição inicial como também é assegurado a ampla defesa (apresentação de contestação, recursos, solicitação de produção de provas (testemunhal, pericial, documental) para assim realmente evidenciarmos o devido processo legal mantendo os direitos adquiridos pela pessoa física ou jurídica ratificando a segurança jurídica das decisões que norteiam o Estado Democrático de Direito. …

........................................53 5.3.3 A Remuneração do Perito e do Assistente Técnico...........................53 5 5.3.4 Apresentação dos Quesitos.................................................................54 5.3.5 O Trabalho Pericial..........................................................................54 6. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ................................................................... 55 6.1 Processo versus autos..............................................

PROVAS EM ESPÉCIE A PROVA CAUTELAR DA BUSCA E APREENSÃO (art. 240 a 250 do CPP) 1- Conceito jurídico /natureza jurídica: é meio de prova de natureza cautelar consistente em procurar, encontrar e apreender coisas que interessem a solução da causa. A busca e apreensão podem ser efetivadas a qualquer tempo. 2- Objeto (art. 240 CPP): a busca e apreensão são possíveis para apreender qualquer elemento de convicção. É de se destacar porem que ao teor do disposto no art. 5º Xll da CF a…

a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 71 AUDITORIA 8 1.1 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA 92 PERÍCIA 11 2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS QUANTO AO USO 11 2.3 PROVA PERICIAL 12 2.4 LAUDO PERICIAL 143 AUDITORIA VERSUS PERÍCIA 15CONSIDERAÇÕES FINAIS 19REFERÊNCIAS 20 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | INTRODUÇÃO A contabilidade surgiu da necessidade de controlar o patrimônio das entidades. Durante o 1º congresso brasileiro de contabilidade…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Processos cautelares ® Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de…

PROCESSOS CAUTELARES Alianna Caroline Sousa Cardoso[1] RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes,…