Acordão - Teste

1. Negado provimento aos agravos retidos nos autos - desnecessria a oitiva da testemunha, diante da prova documental produzida nos autos, consistente em laudo tcnico da pessoa que seria ouvida. Ainda, no h direito subjetivo processual realizao de prova pericial quando j encerrada a fase instrutria do feito (pedido formulado por ocasio dos memoriais), operando-se a precluso. 2. Ante a falta de suporte probatrio que demonstre os fatos constitutivos do direito do autor, invivel reconhecer a responsabilidade dos rus. Os danos ocorrentes no imvel, pelo que constou dos autos, no podem ser imputados ao requerido. 3. A diferena entre a rea do imvel e aquela expressa no contrato no superior vigsima parte desta ltima, presumindo-se a venda na modalidade ad corpus, conforme art. 500, 1, CC. APELO IMPROVIDO. Apelao Cvel Dcima Nona Cmara CvelN 70034103051 Comarca de CanoasJOSE MARCOS DA ROSA FERREIRA APELANTEALEXANDRE HOLZ APELADO ACRDO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Dcima Nona Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado, unanimidade, em negar provimento apelao. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, alm do signatrio, os eminentes Senhores Des. Guinther Spode (Presidente e Revisor) e Des. Carlos Rafael dos Santos Jnior. Porto Alegre, 13 de setembro de 2011. DES. EUGNIO FACCHINI NETO, Relator. RELATRIO Des. Eugnio Facchini Neto (RELATOR) Trata-se de ao ordinria interposta por JOS MARCOS DA ROSA FERREIRA em face de ALEXANDRE HOLZ. Em sntese, pretende o autor o abatimento no preo do imvel objeto de promessa de compra e venda, eis que enfrentou problemas advindos de falhas na construo do imvel, tais como infiltraes de umidade nas paredes, bem como constatou que as dimenses do bem eram inferiores quelas contratadas. Houve reconveno do ru, em que pleiteia, resumidamente, o pagamento das parcelas inadimplidas pelo autor, sustentando ter cumprido com a integralidade da obrigao que lhe incumbia por conta do