Cautelar Exame Pericial

de dados objetivamente conhecidos, um grau de probabilidade de que terá o mesmo fenômeno fático se repetido ou não. A partir do momento em que for alto e aceitável passa a permitir que a decisão judicial se baseie em determinada prova. Exemplo: exame pericial de DNA e HLA. 2.6. Prova por amostragem Limita-se a análise a apenas uma parcela do todo que deveria ser analisado, mas que deixa de sê-lo porque tal análise seria impossível ou quando bastarem os dados.…

ainda não nasceu, o nascituro, o qual não pode exercê-los por si. Nas palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior, "nascituro é o fruto da concepção humana que se acha vivendo no ventre materno, vivendo, ainda, em subordinação umbilical" (Processo Cautelar, 23ª ed., p. 379). A posse em nome do nascituro significa a declaração feita pelo juiz de que a requerente está investida na posse dos direitos e interesses tuteláveis juridicamente, que assistem ao seu nascituro. Os artigos 877 e…

indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por perito oficial. - Não havendo perito oficial o exame de corpo de delito, será feito por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas preferencialmente conforme suas habilitações técnicas. -O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para o laudo(Na falta de perito oficial).…

2.002, em mais uma visita aos seus familiares nesta cidade, o autor foi procurado por MARIA DA VIDA, que aparentava estar muito nervosa. Ao ser indagada sobre o motivo que a levava a procurar o autor, ela respondeu que estava grávida, mostrando o exame de farmácia com resultado positivo. 6 - Completamente atordoado com a notícia, o autor perguntou como é que ela havia ficado grávida se na noite em que mantiveram relação sexual, ela havia falado que não havia…

Simonésia – MG, (xxx) - através de advogado(mandato anexo), com base nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso VIII, 14, 20, 24, 25, 30, 84 do CDC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra (XXX) – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com endereço na Rua (xxx), (xxx) – Centro - CEP.: (xxx) - Manhuaçu(MG),…

Direito Processual Civil IV PROCESSO CAUTELAR Introdução Considerando que o processo de conhecimento e o processo de execução demandam tempo para o reconhecimento do direito e a plena satisfação desse direito, o resultado útil e eficaz do direito da parte pode correr risco de lesão ou perecimento, de difícil ou impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um

tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. Segundo Carrion( 2009), a utilização do poder cautelar pelo juiz,é cabível no Processo do Trabalho, porém não pode ser confundido com a ação cautelar.O juiz neste caso, necessita ouvir a parte contrária, para cientificar-se das razões das partes em litígio No Processo do Trabalho, sempre houve a necessidade de medidas cautelares,…

entre medida cautelar e medida liminar. A medida liminar constitui-se sempre como antecipatória dos efeitos fáticos da sentença, ao contrário da medida cautelar, que pode ou não apresentar caráter antecipatório. As medidas cautelares somente podem ser concedidas pelo juiz dentro de uma ação cautelar, ao contrário da liminar, que pode ser concedida em vários tipos de ação, como, por exemplo, na ACP, no MS, na ação possessória, na ação de nunciação de obra nova e na própria ação cautelar.…

por duas vezes sofreu AVCi (CID - 10 I.64) sendo a primeira em setembro de 2012, pelo qual ficou afastado de suas funções por 90 dias, após o retorno ao trabalho, no mês de maio de 2013 o Autor sofreu seu segundo AVCi, conforme se verifica pelos exames, atestados e declarações médicas anexas. Assim, em decorrência de seu segundo AVCi, o Autor teve sua capacidade laboral totalmente comprometida, uma vez que desenvolveu quadro clínico classificado pela CID-10 G46 (Síndromes vasculares…

Poeta Levino Neto, 302, Centro, Salgueiro/PE, através de advogado, com base nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso VIII, 14, 20, 24, 25, 30, 84 do CDC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra MEDICLINICA DE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.456.967/0002-15, com endereço na AV. Getúlio Vagas, 86 Centro, CEP.: 56.000-000,…