Ação Revisão Fgts

2ª EDIÇÃO Tribunal Regional do Traballho da 4ª região _ RS É proibida a reprodução parcial ou total desta obra sem autorização do TRT-RS. Criação, Pesquisa e Revisão Juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke Ilustração Marcelo Lopes de Lopes Impressão: Noschang Artes Gráficas Ltda. Contato para obtenção de exemplares: Secretaria de Comunicação Social: 51 3255-2060 secom@trt4.jus.br Porto Alegre _ RS 2012 JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL CARTILHA DO…

Franquias, que mesmo sendo empresas do mesmo nome, na mesma cidade, pode variar o empregador. - O serviço deve ser superior a 2 (dois) anos, pois quando o trabalho é igual irá se contar o tempo naquela função e não naquela empresa. Esse tipo de ação trabalhista acontece muito quando tal empregado é demitido e quer equiparação com outro empregado que já trabalhou ou trabalha na empresa. Mas para que essa equiparação seja valida, o empregado e o paradigma, devem ter trabalhado na…

para evitar lesão ou repará-la integralmente, nos termos da lei.ou seja, a providencia cautelar somente pode ser substituída quando existir outra igualmente idônea, porém menos gravosa. (segundo Luiz Guilherme Marinoni 2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: x d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. 2 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi…

protegido, porque as hipóteses de perda do cargo público precisam estar previstas na CF/88. O celetista nunca adquire estabilidade. - em contrapartida, o celetista terá direito a FGTS (tanto empregado privado como público). O estatutário não tem direito a FGTS, pois tem uma maior estabilidade. Podemos dizer que o FGTS é uma contrapartida por não ter estabilidade. - quem é do estatuto ocupa cargo público, quem é da CLT ocupa emprego público. - o servidor público regido pelo estatuto…

aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma…

departamento de pessoal. Os métodos adotados compreendem a pesquisa de campo, pesquisa telematizada, investigação documental, pesquisa bibliográfica, investigação ex post facto e estudo de caso. Os dados foram tratados de forma quantitativa, através da revisão dos cálculos das rotinas trabalhistas, como por exemplo folha de pagamento, encargos sociais, etc. O tratamento dos dados também foi feito de forma qualitativa, utilizando procedimentos de auditoria para a verificação dos controles…

realmente difundido entre os profissionais da área contábil. O objetivo do trabalho é enfatizar a importância do conceito de lucro econômico e verificar qual o grau de assimilação, utilização e âmbito da Contabilidade Aplicada. O trabalho, baseado em revisão da literatura e estudo exploratório mostra que o conceito de lucro econômico não é plenamente conhecido e utilizado pelos usuários da contabilidade. O CONCEITO DE LUCRO ECONÔMICO NO ÂMBITO DA CONTABILIDADE APLICADA. 1. INTRODUÇÃO …

no município de Pimenta Bueno-RO. Como funciona a manutenção de computadores, que envolve serviços prestados no balcão de atendimento, e nas oficinas da empresa. O presente trabalho é desenvolvido a partir de método estruturado que contemplam: Revisão bibliográfica abordando os temas principais: qualidade na prestação, tempo na prestação do serviço, e competência em conseguir novos clientes. Tendo como hipóteses que, grande parte das prestadoras de serviços em informática na…

D ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente à digna e ilustre presença de Vossa Excelência, através de seus advogados legalmente constituídos através de procuração anexa, promover AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá…

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros Revisão nº 2 Prefácio Considerando as transformações ocorridas na área de Transportes Terrestres ao longo do tempo, o Governo Federal constatou a necessidade de criar um órgão com a finalidade de regular e supervisionar a prestação de serviços delegados de Transporte Ferroviário de Cargas, Rodoviário Interestadual e Internacional