Ação Revisão Fgts

da CTPS, quais sejam: saldo de salário, pagamento de 13 salários de todo o período, férias em dobro (as vencidas) e na modalidade simples as ainda sem vencer – referente a todo o período-, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre seu FGTS, recolhimento de FGTS, INSS, pagamento de DSR – Descanso semanal remunerado, e etc. III – DA RESCISÃO INDIRETA – JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR – O Reclamante prestava serviços as Reclamadas desde 2004, conforme já dito anteriormente. Entretanto, o…

abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII – O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com…

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE e do fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A pressão populacional nos centros urbanos, a crise econômica, o desemprego e o alto custo do solo urbano forçaram as famílias de menor renda a buscar por conta própria alternativas precárias de moradia. Pouco se fez para o atendimento das necessidades habitacionais no Brasil, a deficiência da ação governamental agravou a carência habitacional no país para as famílias de baixa renda A situação

INSTRUÇÃO DE TRABALHO Qualificação de Fornecedores Responsável: Coordenação de Suprimentos 11/07/13 0 Identificação: EEFC/IT/011 Modificação Emissão Inicial G es tã o da Revisão 0 11/07/13 Aprovação: Gestão de Suprimentos Histórico Data Data 1/9 Q ua lid ad e U.N. Construção UT 698 – EEFC Página Revisão de ESTE DOCUMENTO É CONTROLADO E ESTÁ DISPONÍVEL EM MEIO ELETRÔNICO SOMENTE PARA CONSULTA CÓPIA NÃO CONTROLADA Si st em a PRECISANDO DE CÓPIA (EM MEIO FÍSICO)…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade;…

custa muito esforço e exige muita persistência em vez de habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física…

trata da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Goianira, o qual se divide em três etapas: - Produto 1 – Proposta Metodológica; - Produto 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional; e - Produto 3 – Estratégias de Ação. A etapa que se apresenta constitui Produto 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional do Município de Goianira a qual levanta e analisa dados sobre o Município e aponta os problemas a serem enfrentados acerca da habitação de interesse…

...............................................................................................08 Diagnóstico ..............................................................................................................................09 Plano de ação .........................................................................................................................09 Conclusão..................................................................................................................

direito à estabilidade no emprego ganhou hierarquia constitucional com a CF de 1937. A Constituição Federal de 1946 manteve o princípio (artigo 157, XIII). Por sua vez, a lei nº 5.107/66, alterada pelo Decreto nº 20, do dia seguinte, instituiu o FGTS e a CF de 1967 tornaram alternativa a estabilidade no emprego com indenização de Antigüidade, previsto na CLT, ou o regime de garantia do tempo de serviço (art. 165, XIII). Por fim, a Constituição de 1988 aboliu o regime da…

|10.336,77 | |Base FGTS |13644,55 | |Recolhimentos | | |FGTS 8% |1.091,56