Ação Revisão Fgts

nas alíneas a e b; e) despachar os recursos e promover as execuções das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Coletivos; XXXII - conciliar e instruir a ação para declaração de nulidade de cláusula de Convenção ou de Acordo Coletivo de Trabalho, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, observados os trâmites e os procedimentos da ação rescisória no que com ela não for incompatível, facultada a sua delegação na forma do inciso anterior; XXXIII - (Revogado) - Nota 1: Inciso…

clientes são AmBev e Sadia. A empresa conta atualmente com cerca de 1800 funcionários. 3. A EMPRESA – POLÍTICA DE GESTÃO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS A Política de Gestão da Fadel e seus procedimentos devem ser interpretados como normas que guiam a ação de todos os colaboradores, independentemente da especialidade, área, setor ou nível de responsabilidade que ocupem. Foi desenhada sabendo que será a base para a criação de uma nova cultura onde a pessoa e a gestão se integram em um…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…

Sandra Moura dos Santos (R$2.227,93) e Antônia de Souza Lima (R$1.352,28), num total de R$9.907,61, no prazo legal, as parcelas elencadas à fl. 04/8, além de promover as obrigações de fazer, pena de pagamento de indenização substitutiva no que tange ao FGTS e ao seguro-desemprego. Frustrada a execução contra a reclamada, dirija-se a medida executória contra os sócios - aplicação da teoria da disregard of legal entity -autorizando, de plano, os bloqueios de crédito via Bacenju, Renajud e…

Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural); Decreto nº 73.626/1974 (Regulamenta a Lei nº 5.889/1973); Decreto nº 5.598/2005 (Aprendizagem). Jurisprudência: Súms. 257, 269, 386, TST; OJ SDI-1 164, 381,…

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 1 O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ…

00 | |Imobilizado |109.033,33 |INSS a pagar |4.392,00 | |Moveis e utensílios |60.000,00 |FGTS a pagar |1.200,00 | |(-) depreciação acum. Moveis e utensílios |-4.900,00 |Passivo não circulante |55.670,00 | |Terreno

devedores” (Ibid.). Depois a Caixa assumiu outras modalidades de empréstimos e as loterias federais e se tornou o principal agente financeiro imobiliário e de saneamento do país e logo passou a gerir os programas sociais do governo federal como o FGTS, o seguro desemprego, bolsa família e etc. Em janeiro de 2011 a Caixa completou 150 anos de existência e fechou o ano de 2010 com um lucro líquido de R$ 3,7 bilhões e “ [...] mais de 48,1 milhões de clientes e 37,5 milhões de cadernetas…

fundamentais, há a CLT do urbano, a Lei n.º 5.889/73 do rural e a lei n.º 5.859/72 do doméstico, porém há outras leis federais aplicáveis aos 3 tipos de empregados, como é o caso da Lei n.º 605/49 – DSR, Lei n.º 4.092/62 – 13.º salário, Lei n.º 8.036/90 – FGTS, Lei n.º 7.418/85 – Vale Transporte. A CF no artigo 7.º igualou o urbano e o rural, porém as normas infraconstitucionais os diferenciam em: 4.1. Aviso Prévio cumprido para o urbano há redução de 2 horas ou sete dias corridos,…

Vilhena Arnou dos Santos Augusto Manso de Andrade Beatriz de Carvalho Haroldo Santos Araújo Laurana Silva Viana Luciana Cristine de Carvalho Lessa Viviane Soares da Costa Equipe Técnica Casa de Editoração e Arte Editoração Eletrônica Sílvia Aguiar Revisão 7 8 9 9 10 12 17 24 25 26 27 27 27 Rotinas administrativas e contábeis Obtenção de alvará de funcionamento definitivo Obtenção de Inscrições Municipal e Estadual Contratação de um funcionário Atividades diárias Atividades mensais…