Processo civil IV

Tema
1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.
Indaga-se:
a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique
R: O artigo 805 do CPC permite que a medida cautelar possa ser substituída pela prestação de caução "sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente". A caução do art. 819 , II , do CPC repete a prevista no art. 805 , que trata da caução substitutiva. Mas no caso em tela o juiz deve negar a troca devido o tempo que já se arrasta o processo, já que com os valores o processo pode chegar ao seu fim, para com isso respeitar a celeridade processual caso contrario será violado o principio da duração razoável do processo.

Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique.

R: Sempre que adequada e suficiente para evitar lesão ou repará-la integralmente, nos termos da lei.ou seja, a providencia cautelar somente pode ser substituída quando existir outra igualmente idônea, porém menos gravosa. (segundo Luiz Guilherme Marinoni

2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar:

x d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. 2
1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso