Ação Revisão Fgts

prestação de contas referentes às obrigações acessórias, gera multas e juros para as empresas. O Calendário de Recolhimento por Contribuição, estabelece os prazos para o pagamento de impostos e contribuições sociais devidos pelas empresas, como FGTS, PIS e Pasep, além dos recolhimentos do Imposto de Renda, INSS e COFINS. A partir de 2008, o calendário passou a estabelecer também as datas limites e obrigatórias de envio das informações relativas aos pagamentos, conhecidas como…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS/ DEMONSTRAÇÃO AMBIENTAL PPRA/ DA LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LA COSTA LTDA. REVISÃO 00 2010/2011 Realização: ÍNDICE: 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 3 2. DADOS TÉCNICOS 3 3. DIRETRIZES 4 3.1. INTRODUÇÃO 4 3.2. OBJETIVO 5 3.3. ESTRUTURA DO PPRA - DA 5 3.4. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES 6 3.5. INTEGRAÇÃO COM A CIPA 6 3.6. DEFINIÇÕES 7 3.7. ANTECIPAÇÃO, RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS 10 3.8. REGISTRO E DIVULGAÇÃO

@jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULA 131: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. SÚMULA 119: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos. OBS: julgado em julho/2010 - 1e 2Turmas do STJ reafirmam que é vintenário. SÚMULA 114: Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da…

mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes em 179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado…

bem como de eventuais procedimentos de fiscalização. 1.4 - ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: 1.4.1 - Orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, "PIS", "FGTS" e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela CONTRATANTE; 1.4.2 - Manutenção dos Registros de Empregados e serviços correlatos; 1.4.3 - Elaboração da Folha de Pagamento dos empregados e de Pró-Labore, bem como das guias de…

condições econômicas de manter a pensão no patamar fixado pela sentença – Valor adequado – Recurso improvido.” (TJSP – 3ª. Câm. Direito Privado - Apelação Cível n. 501.961-4/2-00, São José dos Campos, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 19/06/07, v.u.) “AÇÃO DE ALIMENTOS. Responsabilidade da mãe em relação ao filho menor, que mora com o pai. Admissibilidade - inciso IV do artigo 1.566 do CC/2002, mantendo o que dispunha o inciso IV do artigo 231 do CC/1916 -, que prevê entre…

reformulou o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), aprovado pela Lei Nº. 4.380 de 21 de agosto de 1964. O Sistema Brasileiro de Habitação (SFH) se estruturou com vultosos recursos gerados pela criação, em 1967 do Fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS, chamado de poupança compulsória de todos os assalariados brasileiros e que, somado aos recursos da poupança voluntária, formou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). (BONDUKI, 2007, p73). Com a reestruturação do…

PONTA PORÃ-MS, 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................... 04 2 DIAGNOSTICO ......................................................................................... 04 3 PLANO DE AÇÃO ..................................................................................... 05 ANEXOS ...................................................................................................... 06 ANEXOS A - RESCISÃO DE CONTRATO…

de acordo com a lei; Início imediato das atividades após a seleção; e Criação de uma equipe voltada apenas para a contratação destes colaboradores. A contratação deste tipo de colaborador, traz um custo mensal de R$ 165,00 com Previdência social e FGTS, além de R$ 40,00 com exame adicional que é custeado pela empresa através de convênio com uma empresa especializada neste serviço, totalizando R$ 205,00. Visualizando esses gastos à primeira vista, parece um valor irrisório, porém…

PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ RURAL CASCAVEL 2013 INTRODUÇÃO Com o objetivo de uniformizar e padronizar o conhecimento e a interpretação das diretrizes e das linhas gerais de ação do PNHR/MCMV/Programa Morar Bem Paraná - Rural, o presente documento foi elaborado mediante parceria entre a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB e o Instituto Paranaense de Assistência