Programa morar bem parana

FACULDADE ASSIS GURGACZ

LUIS FERNANDO MACCARI
CLAUDIO AUGUSTO CICILIATO
ROBERTO GABRIEL

PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ RURAL

CASCAVEL
2013
LUIS FERNANDO MACCARI
CLAUDIO AUGUSTO CICILIATO
ROBERTO GABRIEL

PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ RURAL

CASCAVEL
2013
INTRODUÇÃO

Com o objetivo de uniformizar e padronizar o conhecimento e a interpretação das diretrizes e das linhas gerais de ação do PNHR/MCMV/Programa Morar Bem Paraná - Rural, o presente documento foi elaborado mediante parceria entre a Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB e o Instituto
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER.
As orientações compreendem as normas legais e operacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural - MCMVR, já compatibilizadas com as Portarias Interministeriais 395 e 406, do Governo Federal e àquelas estabelecidas pelo Programa Morar Bem Paraná-Rural, instituído pelo Decreto nº 2.845/11, do Governo do Estado do Paraná.
Para a elaboração do documento foram consideradas as experiências e contribuições feitas por ocasião da realização dos treinamentos, em 2011, em Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá, mediante parceria com a Caixa Econômica Federal-CAIXA. Foram incorporados, também, várias informações, sugestões e esclarecimentos sobre dúvidas e questionamentos feitos durante a primeira fase de implementação do Programa, em 2011 e outras contribuições decorrentes da sua implementação no primeiro semestre de 2012 e a nova regulamentação constante da Portaria Ministerial nº 229/de 28/05/12, recentemente publicada.
As orientações apresentadas poderão ser ajustadas e complementadas sempre que justificável, seja por mudanças na legislação e regulamentação vigente ou pelas necessidades ditadas pela dinâmica de implementação