Ação Restituição De Quantia Paga C C Reparação Por Danos

Defeito em telefone celular gera indenização por dano moral. Comprar um celular e ficar quase dois meses sem poder usá-lo, devido a problemas no aparelho, não é um mero aborrecimento. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, que condenou a Claro e a Motorola a pagarem, solidariamente, R$ 3,8 mil de indenização por danos morais a um cliente. Além disso, as empresas deverão arcar com cerca de R$ 1 mil por danos materiais. Cabe recurso. Para o juiz Yale Sabo Mendes, a alegação

874-206, Valaparaiso de Goiás -GO , vem por sua titularidade, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais dispositivos jurídicos, propor a presente AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.214.055/0001-07, com sede na Avenida José Andraus Gassani Distrito Industrial, Uberlândia – MG, CEP…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE RJ. Fulano de tal (qualificação), vem respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL situado à Rua Augusto de Vasconcelos, 244 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23050-340, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma de acordo com a Lei 1060/50, com nova

RIBEIRO MARTINS, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 125.127, inscrito no CPF sob o nº 007.169.377-78, por si, com fulcro na Constituição da República e no Código de Defesa do Consumidor, vem a V.Exa. propor a presente AÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR WALMART, nome fantasia de WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 14.314.050/0002-39, devendo ser citado na Av. Piramboia, nº 3254,…

137/0001-13, inscrição estadual, 081061978, situada na rua Hermes Curry Carneiro, 90, Ilha de Santa Maria, Cep 29.051-210, vem, através de seu advogado, devidamente constituído por mandato em anexo, e que receberá as intimações no endereço ..., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da empresa Claro SA., localizada à rua Embaú, 2207, Mod 7, Parque Columbia, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21535-000, pelas razões de fato de direito expostas a seguir. DOS FATOS O REQUERENTE em 22…

endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de Empresa Malandros, inscrita no CNPJ sob o nº 00.00.000.0000.51, com sede à Rua dos Alfineiros pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia…

JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE (...) (...), vem, com fulcro, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS contra o BANCO (...), BAIRRO (...) , pelos fatos e razões que aduz a seguir: 1) DOS FATOS: Uma conta universitária foi aberta no…

residente e domiciliada nesta cidade na Travessa Branco, nº 1 apto 12, Bairro Guamá, CEP: 00000000 Belém/PA, por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE LlMINAR em desfavor do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A sociedade anônima, registrada junta ao Ministério da Fazenda sob o CNPJ 61.186.680/0001-74, na pessoa de seu representante…

solteira, profissão, portadora do RG e CPF nº , residente e domiciliado na ...., vem, por intermédio de sua procuradora, Dra. , com endereço profissional à Rua , onde receberá as futuras intimações, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº , com filial situada na Rua , pelos motivos que passa a expor. DOS FATOS A autora é cliente da empresa ré, sendo que no dia entrou em contato…

nº, residente e domiciliada na , na Cidade de /Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional indicado no cabeçalho desta petição, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS contra , e, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer lhe seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50,…