Ação Restituição De Quantia Paga C C Reparação Por Danos

contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a…

endereço profissional à Rua XX, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de EMPRESA TAL, inscrita no CNPJ sob o nº XX, com sede à Rua XX pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 05/04/2010, a autora comprou um…

Sul - SC, por seu procurador infrafirmado regularmente inscrito na OAB/SC sob nº 14.928, com escritório profissional no endereço ao rodapé, vem com todo acatamento perante Vossa Excelência para, interpor competente e hábil AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA c/c DANOS MORAIS Contra EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na ...., e EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede…

XXX.XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da empresa fabricante “G” S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, IE XXXXXX, com sede endereço completo, e também em face da empresa fonecedora X LTDA,…

e 82, IV, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 5º, XXI, da Constituição Federal, a presente AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens | CNPJ: 10.760.260/0001-19 | Rua das Figueiras, 501 - Jardim – Santo André – SP | CEP: 09.080-370, com fundamento nos artigos 6°, II, IV e VI, 14, 30 c/c 35, I, 36 parágrafo único, 38, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e nos termos

advogado e bastante procurador que a esta subscreve, com escritório profissional sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx), CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

os Santo, Senador Canedo-Goiás, vem respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA Em face de BRADESCO CARTÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 60.746.948.001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco, São Paulo-SP, CEP: 06029-900, pelos fatos e…

portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na (endereço), vem, por sua advogada constituída por meio de procuração anexa, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de Giele (sobrenome), (nacionalidade), (profissão) , (estado civil), portadora da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na (endereço),…

perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do XXXXXX., inscrita no CNPJ nº. XXXXXX, com endereço para citação na, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Requerente possui uma conta bancária junto a ré, conta corrente XXXXX, possuindo, ainda, três cartões de credito de nºs: XXXXXXXX; adquiridos através da ré. Ocorre Exa., que desde o ano de 2012, a ré vem efetuando retiradas de quantia na conta…

João da Silva, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Arapongas, nº 478, bairro Centro, no Município de Itajaí (SC), por intermédio de seu procurador infra informado, vem perante V. Exa. para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de CASSOL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.400.218/0001-32, com endereço profissional a Av. Presidente Kennedy, nº 1953, bairro Campinas, na Comarca de São José/SC – CEP 88