Advogado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE NITERÓI - RJ

MARCELO RIBEIRO MARTINS, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 125.127, inscrito no CPF sob o nº 007.169.377-78, por si, com fulcro na Constituição da República e no Código de Defesa do Consumidor, vem a V.Exa. propor a presente

AÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

WALMART, nome fantasia de WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 14.314.050/0002-39, devendo ser citado na Av. Piramboia, nº 3254, Jardim Santa Cecília, Barueri/SP, CEP 06465-060 pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas.

DOS FATOS

A parte autora adquiriu produto oferta pela ré através do site de compras www.walmart.com.br, Trampolim Semi Pró com 30 Molas em Aço, Estrutura em Aço, Suporta até 120 Kg, no valor de R$ 179,00, que acrescido do frete no valor de R$ 7,54, totalizou a compra em R$ 186,54 (cento e oitenta e seis reais cinquenta e quatro centavos), docs em anexo (pedido e nota fiscal eletrônica).

Entretanto, ao ser aberta a embalagem, verificou-se que o produto apresentou defeito que impede a sua utilização, razão pela qual o autor imediatamente contatou o fornecedor solicitando providências.

Anote-se que o defeito apresentado (torção da estrutura de aço) impede a utilização com a segurança que se esperaria do produto.

A resposta do Réu foi no sentido de preencher questionário e aguardar o envio de código para devolução do produto, sem qualquer custo.

O autor então, após detido preenchimento do questionário e remessa eletrônica, aguardou contato da ré para devolução e troca do produto defeituoso.

Isso em 29/11/2013.

Ainda em 05/12/2013, a ré não havia enviado qualquer resposta, perquirindo o autor a solução.

E tal fato ocorreu novamente em 09/12/2013, 16/12/2013, 02/01/2014 e 18/02/2014, sendo que somente neste último