Ação Responsabilidade Solidaria

sob nº xxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seus procuradores “in fine” assinados (doc.anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa. com fulcro nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 335 do Código Civil (inciso I), propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra, CONSÓRCIO xxxxxxxxxxxxx, com nome de fantasia de “CONSÓRCIO xxxxxxxxxx”, com filial nesta cidade de Uberlândia, MG, na Av. xxxxxxxxxxxxx, Centro, onde recebe correspondências e intimações, na…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR RESUMO Esse estudo tem como principal objetivo conhecer e analisar os procedimentos gerais das diversas responsabilidades civis, em especial o papel do administrador perante as Instituições Financeiras, Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas. Dessa forma, destacando as deficiências, necessidades e os impactos gerados pela má gestão do administrador perante a sociedade e a terceiros. O tema foi escolhido devido a sua…

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº. XXXXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo…

obrigações que possuem pluralidade de sujeitos podem ser classificadas inicialmente como NÃO SOLIDÁRIAS e SOLIDÁRIAS. Por sua vez, quando nos depararmos com uma obrigação NÃO SOLIDÁRIA (que é a regra geral), deve ser analisado o seu conteúdo, isto é, verificar se o objeto da prestação (objeto indireto) é Divisível ou Indivisível. Assim, teremos como modalidades de obrigações: Obrigações Não-Solidárias Divisíveis (Fracionárias) – São obrigações com a possibilidade de fracionamento…

devedores e é essa que e nosso objeto de estudo. Entendemos responsabilidade solidaria passiva como aquela em que por vontade das partes ou previsão legal os devedores torna-se obrigados pelo pagamento integral da divida, sendo certo que caso apenas um dos devedores pague a totalidade terá este o direito de regresso em fase dos devedores que nada pagaram, uma vez que o direito não admite enriquecimento sem causa. Responsabilidade solidaria passiva encontra-se do art 275 ao art 285.…

contribuinte usa meios permitidos para fugir da tributação ou torná-la mais acessível. 2) Responsabilidade da obrigação tributária dos pais pelos filhos é solidária ou subsidiária? Fundamente com base na CTN. R= Com base no Artigo 124 da CTN a responsabilidade da obrigação tributária é solidária, pois uma vez que o filho causar algum dano, a vítima pode entrar diretamente com uma ação contra os pais, pois o filho pode não possuir condições de arcar com os prejuízos.…

do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando e comparando as responsabilidades subsidiárias e solidárias atribuída por cada legislação respectivamente. Por fim, será tratado da forma lícita e licitais de se realizar a terceirização no Brasil e na Argentina,…

010497-3, de Garopaba Relator: Des. Substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva Apelação cível. Ação de indenização. Erro médico. Alegados prejuízos (morais e materiais) provocados, com ácido, em procedimento de cauterização para retirada de verrugas no órgão genital. Pretenso recebimento de lucros cessantes. Sentença de procedência, em parte. Insurgência da parte demandada (médico e clínica). Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Negligência evidenciada pelo descuido na…

Avaliação De Desempenho No Serviço Público, Uma Responsabilidade Solidária De Todos Publicado em: 20/06/2008 |Comentário: 4 | Acessos: 26,431 | Anúncios Google Avaliação de Empresas Para Fusões, Aquisições e Vendas Treinamento - Ligue (11) 2373-0322treinagestores.com/valuation RRK Avaliação Empresarial Avaliações Empresariais Econômicas M&A, Fusões e Aquisições, Contábeis www.rrk.com.br Indicadores de Desempenho Aplicações para ISO 9001 e BSC Conheça Exemplos, Curso Online…

EMPREITADA 1)sob quais aspectos pode ser analizada a responsabilidade do empreiteiro¿ Responsabilidade civil O empreiteiro é responsável não só pela violação dos deveres emergentes do contrato de empreitada, mas também por desrespeitar ilicitamente e com culpa direitos de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios (art. 483º CC).A violação de deveres emergentes do negócio jurídico faz incorrer o empreiteiro em responsabilidade contratual, enquanto…