Ação Responsabilidade Solidaria

teoria do processo de conhecimento, o processo executivo possui alguns temas centrais, em torno dos quais pode ser desenvolvido “um autêntico programa” no trato da teoria geral da execução civil. Dentre os temas arrolados pelo autor encontra-se a responsabilidade patrimonial, cujo núcleo “consiste na determinação dos bens que são suscetíveis de serem atingidos pelas medidas executivas (...)”. Diante disso, pode-se formular as seguintes questões: 1. qual patrimônio está sujeito às medidas…

1 A Responsabilidade dos Administradores das Companhias 1 Jonas Páscoli 2 Maria Bernadete Miranda Resumo O objeto destas reflexões é o estudo sobre a responsabilidade dos administradores das companhias, pelos atos praticados em nome da sociedade. Abstract The object of these discussions is the study of responsibility of the directors of the companies, the acts committed on behalf of society. Palavras-chave: responsabilidade, companhias, sociedades anônimas. Key Words: responsibility, company

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAS I) FATOS A aproximadamente 8 meses, foi realizada pelo SAAE uma obra na rede de esgoto da rua Doutor Teixeira Soares, onde após o término da obra, esta ficou com grandes ondulações, não havendo qualquer sinalização indicando as falhas na via. No dia 20/02/2014 por volta das 07:45 hs a autora que se dirigia a pé para seu trabalho, veio a tropeçar em um "bloquete" que se encontrava sobreposto, devido a obra que foi realizada na referida…

TURMAS N31 E N32 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 1) Qual é o principal efeito da solidariedade ativa? Explique. R: O credor poderá exigir cumprimento integral da prestação de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, art. 275, CC. Nesse,sentido, vale lembrar ainda que cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, art. 267, CC. 2) Quais são os direitos de um devedor solidário demandado pela prestação integral da

DOM PEDRO II CURSO DE LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO ALAN SENA SANTANA BESSA A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO SALVADOR – BA 2013 FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO ALAN SENA SANTANA BESSA A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO…

Daniel Gonçalves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado no endereço ...... , por seu advogado, com endereço profissional na ......, nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que tramita pelo rito sumário e que move em face de MERCADO X, inscrita no CNPJ sob o nº ....., estabelecida no endereço ...., inconformado com a respeitável sentença de folhas ....., vem a este juízo,…

de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Sociedades Empresárias e a responsabilidade dos acionistas/sócios em casa Sociedade: Sociedade em Comandita Simples A sociedade em comandita simples é a caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Os sócios comanditários tem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela…

OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4- Conteúdo: relação de débito e crédito - a responsabilidade pessoal converte-se em patrimonial em virtude da liberdade…

parcial para aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Professora: Leila Gueivara. Salvador 19/08/15 INTRODUÇÃO LTDA é um termo de natureza jurídica dada a Sociedade limitada que determinar a sua modalidade de forma de responsabilidade, que é a limitação desta ao capital social da sociedade, e este capital social deverá ser totalmente integralizado por todos os sócios. Ocorre na sociedade limitada a possibilidade de deformidade nas quantidades das quotas dos…

PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO GOVERNO FEDERAL 2003/2010 Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Apoio: 1 SENAES/MTE Brasília, junho de 2012 PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Carlos Daudt Brizola SECRETÁRIO-EXECUTIVO Carlos Antônio Sasse SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Paul Israel Singer SECRETÁRIO…