Ação Responsabilidade Solidaria

mesma e a ninguém mais), permanece como sujeito (suas manifestações de atividades podem ser descontínuas; supõe, entretanto, um princípio de ação; sua permanência dota-a de um passado e de uma tradição); consciente e livre (os órgãos do ser social agem como pertencentes ao grupo, mas conscientes e livres em sua ação). 1 OLIVEIRA. Lamartine de. A dupla crise da pessoa jurídica. São Paulo: 1979, p. 17 2 Segue OLIVEIRA2, afirmando que esta, pessoa moral, …

parte da gestão da empresa. Casos parecidos são da Basf e Adidas. Embora para ambas o investimento seja direto, sem intermédio de um fundo, a gestão da empresa social precisou ficar separada do negócio convencional. Como uma espécie de braço de responsabilidade social, é apenas nas filiais em Bangladesh que a lei da meta social é aplicada acima do lucro. A Adidas fechou contrato no fim de 2009 e começou a fabricar sapatos de 1 euro no país. Já a química Basf, que também anunciou a…

Obrigação indivisível e obrigação solidária 1. Introdução Tendo em vista os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reúnam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo. É sobre esse paralelo e as circunstâncias de ambas as obrigações que se erigem as preocupações que motivaram este…

neocolonialistas de exploração. Dinâmica Terrestre Nosso planeta está em constante mudança. Tais transformações geralmente demoram milhões de anos e raramente são perceptíveis. Elas são causadas por diferentes fatores, que dividem-se em internos (vindos da ação de dentro das camadas da Terra) e externos (oriundos de fatores como chuva, vento e rios). Ambas tem como resultado uma constante mudança ou modelamento do nosso relevo. Dinâmica interna Esta dinâmica vem em sua…

relações entre as três esferas de gestão do Sistema. NOB 96 Fundamentos jurídicos e normativos do Sistema Único de Saúde Único Saúde Norma de Operacional da Assistência à Saúde – NOAS Portaria GM/MS nº 373, de 27/02/02 Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do…

disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Neste sentido, o cumprimento da obrigação tributária, não vincula somente o contribuinte, mas também àqueles responsáveis os quais a legislação vincular a responsabilidade. (i) Sujeito passivo é aquele de quem se exige o…

CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2 3 CONCEITO DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 3 3.1 ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL 3 4ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS SOCIEDADES EM NOME COLETIVO 4 5 CARACTERIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EM NOME COLETIVO 5 5.1 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 5.1.1 Solidária 6 5.1.2 Ilimitada 6 5.2 QUOTAS DOS SÓCIOS 6 5.3 GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS 7 6 FIRMA 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO A…

19, todos da Lei nº 7.347/85; artigos 116 e 118, inciso III, ambos da Carta Política Sergipana; artigos 1º e 39, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 02/90 e demais dispositivos legais afeitos à matéria, vem ante esse Juízo propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com PEDIDO DE LIMINAR, em face do ESTADO DE SERGIPE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Olímpio Campos nº. 14, Centro, Aracaju/SE, representado judicialmente por sua…

A sociedade em nome do coletivo é uma típica sociedade de pessoas (somente pessoas físicas podem tomar parte deste tipo societário), destinada á consecução de atividade econômica, com objeto comercial ou civil na qual a responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada e subsidiária. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio, e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão &

uma vez que, um investidor cauteloso, observará como conseguirá sair da empresa, caso necessário. Sócios, em nenhuma situação, responderá por dívidas da sociedade, exceto por fraude. Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada ( há solidariedade na integralização das cotas, devendo mover uma ação de regresso contra os demais sócios. 1.2 Atividade empresarial: atos de comércio x teoria da empresa Até 2002, era comerciante e a atividade era comercial, devido a uma…