Trabalho tributário

Diferencie obrigação principal da obrigação acessória. R= A obrigação principal é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, são os pagamentos de tributo e multa. Já a obrigação acessória surge na prestação de pagamentos e fiscalização dos tributos, como a emissão de nota fiscal ou declaração do imposto de renda.

1) O que é evasão, elusão e elisão fiscal? R= A evasão fiscal é quando o contribuinte usa meios proibidos para fugir da tributação. Já a elusão fiscal é quando o contribuinte tenta aparentar um ato permitido, porém na verdade é uma simulação para fins proibidos. E a elisão fiscal é quando o contribuinte usa meios permitidos para fugir da tributação ou torná-la mais acessível.

2) Responsabilidade da obrigação tributária dos pais pelos filhos é solidária ou subsidiária? Fundamente com base na CTN. R= Com base no Artigo 124 da CTN a responsabilidade da obrigação tributária é solidária, pois uma vez que o filho causar algum dano, a vítima pode entrar diretamente com uma ação contra os pais, pois o filho pode não possuir condições de arcar com os prejuízos. O filho pode ser processado, porém quem responde são os pais.

3) Quais as situações que geram responsabilidade pessoal? R= Quando uma empresa passa por algum processo e não tem dinheiro suficiente para pagar as suas dívidas, gera a responsabilidade pessoal perante aos sócios ou administradores. Eles devem arcar com as dívidas.

4) Quais os tipos de lançamentos tributários? R= Os lançamentos podem ser três , o de ofício, que é quando o órgão faz todo o procedimento de cobrança, é feito diretamente pelo fisco. Tem o por declaração , é quando o contribuinte declara as informações e o fisco calcula, e o contribuinte paga. E tem o por homologação , que é quando o contribuinte declara, contabiliza, paga e depois o fisco homologa.

5) O que é crédito tributário? R= É o valor constituído pelo fisco através do lançamento que é um