Ação Responsabilidade Solidaria

no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Tal, nº 111, Bairro X, Belo Horizonte – MG, CEP: 12.345.678, por sua advogada devidamente constituída e in fine assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , Instituição Financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº. 759, de 12/08/1969, alterado peloDecreto-Lei nº. 1.259, de 19/02/73, constituída pelo…

SANTANDER UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA 14ª EDIÇÃO – 2011 As presentes disposições visam regular o PRÊMIO SANTANDER UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA 14ª EDIÇÃO – 2011 promovido pelo BANCO SANTANDER BRASIL S.A., instituição financeira, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 2235 – Vila Olímpia, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42, doravante denominado individualmente SANTANDER. CAPÍTULO I – DO PRÊMIO SANTANDER UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA 14ª…

Direito Aplicado aos Negócios APII Direito empresarial Aluno: CA: 1. Em uma ação judicial os sócios de uma determinada empresa responderá de acordo com o tipo de sociedade empresarial em que está fundada, a saber:  Sociedade em nome coletiva • No caso da sociedade em nome coletivo, cada sócio responderá ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, ainda que o montante apurado do capital seja superior ao valor do capital social. Desta forma, caso a…

conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e…

Economia Solidária e Educação Ambien tal Daniel Tygel, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária Brasília, novembro de 2007 Este texto tem o objetivo de introduzir o tema da Economia Solidária e, principalmente, destacar as suas correlações com os temas abordados pela Educação Ambiental. Tenho convicção de que Economia Solidária e Educação Ambiental, na sua vertente emancipatória, precisam ser trabalhadas conjuntamente, já que ambas partilham de muitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO LUIS/MA Processo número: 47693-79.2014.4.01.3700 MARCELO JORGE COSTA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR que move em desfavor de DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A e J MALLUCELI SEGURADORA S/A, também devidamente qualificadas, vem, mui respeitosamente, por seus procuradores, apresentar RÉPLICA às contestações apresentadas…

Espelho – Empresarial – Peça A hipótese contempla a elaboração de petição inicial relativa à ação de execução, porquanto se encontram no enunciado reunidas as condições exigidas pelo artigo 15, II, da Lei 5.474/68 para tal. Desse modo, a pretensão deverá levar em conta os requisitos apontados no indigitado preceito e obedecer ao disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil e estatuto da OAB. Distribuição dos Pontos Item Pontuação Endereçamento d

de pessoas e capital. Sociedades de Capitais Nesse tipo de sociedade, as aptidões, a personalidade e o caráter do sócio são irrelevantes para o sucesso ou insucesso da empresa explorada pela sociedade. Por exemplo: quando uma pessoa compra uma ação de uma instituição financeira, as qualidade subjetivas desse acionista não interferem de forma nenhuma com o desempenho da sociedade bancária. O único fator a considerar é a contribuição material dada para a sociedade. O sócio pode…

coletivo: composta unicamente por pessoas físicas, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (CCB, arts. 1039-1044). Sociedade em comandita simples: composta por sócios comanditados (pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais) e comanditários (responsabilidade limitada ao valor de suas quotas) (CCB, arts. 1045-1051). Sociedade limitada: a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de…

Tipos de sociedade Sociedade - uma sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. Empresário - Constitui-se empresário individual toda e qualquer pessoa, antes considerada autônoma, que pretende circular bens ou serviços através de uma pessoa física. Sociedade simples - é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho…