Ação Responsabilidade Solidaria

CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO - I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Bruna Kessiane Fregúgia Santos Dayane Fernanda de Oliveira Vanessa Aparecida da Silva PIUMHI 2012 CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período.…

É o princípio da responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas obrigações sociais contraídas. A segunda parte do artigo apresenta exceção, quando existe um pacto expresso que estabeleça limites de poderes de gestão de um ou mais sócios, e sua eficácia com relação a terceiros, está condicionada à ciência que estes tenham da limitação de poderes do administrador (es), neste caso, os bens sociais não responderão pelo ato negocial; e, d)- Responsabilidade solidária e…

ESTUDO DE CASO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: A Agroindústria NORFOOD, localizada no Município de Maré Baixa, apesar de possuir licença ambiental e sistema de tratamento de resíduos, causou a poluição do Rio das Pedras, pelo lançamento de resíduos de forma inadequada. O dano se estendeu por toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras, atingindo o Rio Verde e chegando às praias dos Municípios de Maré Mansa e Maré Brava. Portanto, abrangeu áreas dos Estados de Costa Norte e de Costa Sul. Atingiu

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvA, já qualificado nos autos do processo vvvvvvvvvvvvvvvvvvvv, Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, que é movida contra a UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por sua advogada que está subscreve, apresentar CONTRA – RAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto contra o…

colocar em prática os traços de caráter Cristão ensinados na Instituição. Potencializar a responsabilidade social, para contribuírem com um mundo melhor. Complementar a formação Integral: acadêmica, bilíngue, multicultural e de caráter desenvolvidas na escola, para transformá-los como líderes em diversos segmentos da sociedade. Apoiar o tema pedagógico transversal da Escola do Futuro para 2012 Responsabilidade Social e Protagonismo Juvenil, abordado no conteúdo programático pedagógico.…

CAMPINAS/SP. Ação Ordinária Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o…

resolvida para ambas as partes com a ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. b) indivisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. c) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. d) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. e) de dar coisa certa, indivisível, devendo o devedor entregar a indenização a todos os credores. 3 Na solidariedade ativa, a)…

Judiciário, pois conforme o art. 198, caput e parágrafo 1º, da Constituição Federal, existe implicitamente a obrigação solidária dos entes públicos. Cabe ressaltar, que a responsabilidade solidária condiz com a possibilidade de o credor cobrar de todos ou de qualquer um dos devedores a dívida, conforme o art. 264 do Código Civil. (ORDACGY, 2009) Nesse sentido, quando proposta uma ação objetivando o fornecimento de medicamentos, o beneficiário poderá ingressar tanto na Justiça Estadual…

no setor privado, sendo ainda um conceito em construção. A gestão social abrange uma grande variedade de atividades que intervêm em áreas da vida social em que à ação individual autointeressada não basta para garantir a satisfação das necessidades essenciais da população. O neoliberal procura desonerar o Estado de tais responsabilidades, ou seja, no mínimo transferir o máximo delas as empresas privadas, sujeitas às leis da concorrência, mesmo quando não visam lucro.Os governos…

Economia Popular Solidária: Que Mundo Estamos Construindo? Que mundo estamos construindo? Economia Popular Solidária Escola de Formação Básica Multiplicadora da Economia Popular Solidária 1 Escola de Formação Básica Multiplicadora da Economia Popular Solidária CREDO DE MENDES Creio em Deus Pai, todo poderoso. Creio num novo mundo possível; creio na união dos povos aqui representados; creio na reciclagem, na dignidade, na força que cada um tem; creio numa nova vida, no…