Ação Responsabilidade Solidaria

este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse mercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente? É de responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sócios arcarem com seus bens particulares por débitos contraídos em nome da sociedade. Em primeiro lugar a sociedade responde pelas obrigações assumidas pelos sócios, até que o patrimônio da sociedade se esgote,…

um estabelecimento comercial, assim para que o negócio torne-se eficaz, faz-se necessário que haja o registro competente. A Legislação Civil normatiza esta ação de compra e venda, assim como também a Lei de Falências e a Legislação Especial (CLT). Este em caso de não se observar os dispostos na Lei, faz com que o contrato seja passível de ação revocatória. Vale ressaltar que no transpasse, durante o prazo de um ano, o alienante responde pelos débitos, passando o sucessor a responder…

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO PASTEURIZADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTOR, DISTRIBUIDOR E COMERCIANTE - CADEIA PRODUTIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O fabricante, o distribuidor e o comerciante respondem por danos causados em razão de presença de corpo estranho em produto que se mostra impróprio para o consumo, impondo-se a cada um deles garantir a sua qualidade e adequação. Relator: TARCISIO MARTINS COSTA. APELAÇÃO CÍVEL Nº…

QUINTA FEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL NO C.D.C. Previsto no CDC é diferente daquela prevista no C.CIVIL pq. O C.D.C. adota como regra de responsabilidade a teoria objetiva, que é aquela que para o dever de reparar não é necessário. RESPALDO DA RESP. OBJ DO CDC É DIFERENTE – ambas contudo respalda o dever de reparar mesmo na ausência da culpa TEORIA DO RISCO PROVEITO – TEORIA OBJETIVA E SOLIDÁRIA DIFERENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DO C.C.

sentença, a responsabilidade de cada um. Este instituto gera o litisconsórcio ulterior, passivo e facultativo. “Elpídio Donizetti.” Com outras palavras, o Chamamento ao Processo é: “Incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito”. Hipóteses de Admissibilidade: Art. 77 do CPC é admissível o Chamamento ao Processo: I – Do devedor, na ação em…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Avenida São Luís, 99 – República – São Paulo – SP (Doc. 1), vem, por meio de seu advogado (Doc. 2), com fundamento no art. 282 e ss. do CPC, propor a presente, AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, pelo procedimento ordinário, em face de CONSTRUTORA OTÁVIO CARDOSO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ…

consiste basicamente em um meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do réu. Por meio do chamamento ao processo, o réu chama, em processos de conhecimento, aqueles que são igualmente, ou mais responsáveis que ele, para responderem à ação, ampliando, dessa forma, o pólo passivo da relação processual. Segundo Humberto Theodoro Junior, pode ser qualificado como o “incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de…

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/nc/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, DA CLTE 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 2º, § 2º, da CLT e 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE…

Improcedência do pedido condenatório. Apelação desprovida. (TJPR - 2ª Câm.; Ap. Cível nº 25.622-2-Maringá-PR; Rel. Des. Sydney Zappa; j. 30.03.1994; v.u.) RT 714/206 RESPONSABILIDADE CIVIL - Médico - Insucesso em intervenção cirúrgica Inexistência de prova de conduta culposa - Indenização indevida. Ementa oficial: Não se há de imputar responsabilidade indenizatória ao médico, em face do insucesso de intervenção cirúrgica, se não restar evidenciada sua conduta culposa, uma vez que o…

http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm O que é Economia Solidária? Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem. A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a