Ação Responsabilidade Solidaria

À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende o Reclamante sob múltiplas e infundadas razões, o reconhecimento de vínculo de emprego, com a condenação subsidiária e/ou solidária das Reclamadas ao pagamento de verbas trabalhistas, sendo aviso prévio indenizado, pagamento do saldo de salário, condenação das Reclamadas ao pagamento das Férias do período aquisitivo + as férias proporcionais (6/12) avos acrescido do…

A Responsabilidade Solidária O novo Código Civil que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da lei nº. 10.406/02, trouxe várias mudanças para a sociedade brasileira.Especificamente em relação aos contadores, a principal mudança é a institucionalização da RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, trazendo uma preocupação a mais para a classe contábil. Em função dessas mudanças, a parceria entre cliente e contador deve ser revista.Com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, o contabilista assume,juntamente

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA COMARCA DE ADAMANTINA – SP Processo n°. 1005/13 Caio de Oliveira Nunes, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da Ação Indenizatória movida em face de Luiz Antonio Gomes, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do vigente Código de Processo Civil e demais…

ETAPA 01 PASSO 01: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CONCEITO O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, advogando em causa própria, com escritório profissional constante no rodapé, vem à presença de V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.288/0001-18, com sede no endereço situado naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx sendo citada e intimada à

Sociedade por ações Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada a integração das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. No direito societário ou sistema jurídico brasileiro existe ainda a figura da sociedade em comandita por ações: essas ação possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa…

vai depender do contrato. Em caso afirmativo, a responsabilidade é proporcional a participação de cada um nas perdas, salvo cláusula de responsabilidade solidária. De outra forma, adotado um dos tipos da sociedade empresária, a regra será a da espécie escolhida. Na de nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente com seus bens particulares por débitos contraídos em nome da sociedade. Na comandita simples, a responsabilidade deles pelas divididas sociais é igual a…

consolidação da economia solidária é necessário que haja projetos de fomento e fortalecimento do movimento. Neste contexto se insere a atuação das incubadoras de empreendimentos solidários (ITCP) com o principal objetivo de levar discussões relacionadas à autogestão aos empreendimentos de forma a fortalecer a gestão e garantir a autonomia destes. Antes de discutir autogestão é necessário que se faça discussão acerca da capacidade de um grupo de assumir as responsabilidades que esta…

INTRODUÇÃO Neste trabalho faz-se a análise de certos modelos presentes no vários ramos que o constitui o da esfera Civil. Entre esses vários elementos, observa-se sobre o tema Obrigação Solidária, sendo esta podendo ser ativa e passiva, segundo alguns doutrinadores, há também a mista ou recíproca, bem como, a os elementos que o integram a fim de garantir que o operador do Direito tenha compreensão da relação existente entre a as figuras que compõe esta relação. Frente ao explicado,…