sociedade por acões
Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada a integração das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. No direito societário ou sistema jurídico brasileiro existe ainda a figura da sociedade em comandita por ações: essas ação possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa detalhadamente todas as características e operacionalização deste tipo societário. Vamos conhecer, em primeiro lugar, as sociedades anônimas, pois suas regras também serão aplicadas às sociedades em comandita por ações, com algumas pequenas singularidades.
Sociedade anônima
A sociedade anônima também chamada de “companhia”, sendo sociedade de capital tendo o mesmo dividido em ações e os titulares destas ações são denominados acionistas. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. A sociedade pode ser aberta quando suas ações são negociadas em capital sócias; ex: bolsa de valores, mercado de balcão, e a fechada na própria empresa, algum acionista que vender suas ações. O mercado de ações é fiscalizado pela CVM.
Principais características
A sociedade anônima é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil.
No início precisavam de 7 pessoas para sua composição, mas atualmente é preciso de 2 pessoas.
Na empresa SA o que interessa é o investimento, não a quantidade de pessoas ou sócios e sim o investimento, a posse de ações é que faz valer a participação do acionista;
Possui capital divido em ações;
Sua estrutura organizacional se compõe por uma assembleia geral, o conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;
Pode ser uma