87038627 Jurisprudencias Sobre Erro Medico

ERRO MÉDICO
INDENIZAÇÃO - Erro médico - Profissional que diagnostica corretamente a doença e aplica tratamento adequado - Evolução do mal, com perda parcial da visão - Impossibilidade de se cogitar da relação de causa e efeito entre a atividade do médico e o dano - Culpa descaracterizada - Verba indevida.
Ementa oficial: Profissional que diagnosticou corretamente a existência de corpo estranho no olho do cliente e que também providenciou sua retirada e aplicou o tratamento adequado a uma ceratite ulcerosa, que, a despeito disso, evoluiu e deu causa à perda parcial da visão. Tratando-se de atividade-meio, na qual o médico não se compromete a curar, mas a aplicar toda a diligência na cura, não se pode falar de culpa quando não chega o profissional ao resultado desejado. Desde que o diagnóstico foi correto e a terapêutica adequada, não há que cogitar de relação de causa e efeito entre a atividade do médico e o dano. Descaracterização da culpa em qualquer das modalidades. Improcedência do pedido condenatório. Apelação desprovida. (TJPR - 2ª
Câm.; Ap. Cível nº 25.622-2-Maringá-PR; Rel. Des. Sydney Zappa; j. 30.03.1994; v.u.)
RT 714/206
RESPONSABILIDADE CIVIL - Médico - Insucesso em intervenção cirúrgica Inexistência de prova de conduta culposa - Indenização indevida.
Ementa oficial: Não se há de imputar responsabilidade indenizatória ao médico, em face do insucesso de intervenção cirúrgica, se não restar evidenciada sua conduta culposa, uma vez que o compromisso assumido constitui obrigação de meio e não de resultado. (TAMG - 6ª Câm.; Ap.Cível nº 170.185-1-Carmo do Parnaíba-MG; Rel. Juiz
Salatiel Resende; j. 28.04.1994; v.u.) RT 711/182
INDENIZAÇÃO - Erro médico - Equipe médica que esquece agulha de sutura no organismo do paciente - Fato não relacionado com a sintomatologia apresentada pelo mesmo - Irrelevância - Negligência caracterizada - Problemas agravados psicologicamente com a agulha de sutura abandonada no tórax - Inviabilidade de nova cirurgia em segurança -