Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ /AL ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, representada por se advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ____, nº____, Cidade ____, Estado _____, CEP: _____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos Art.(s) 2.825 e 890 a 900 do CPC, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – ESTADO DO PARANÁ. CHOCOLATE COM PIMENTA LTDA, empresa de pequeno porte, inscrito sob no CNPJ sob o Nº XX.XXX.XXXX-XXX, sediada na Avenida Dos Coelhos, Nº 233, CEP 00.000-000, no centro da cidade de Campo Mourão, no Estado do Paraná, representado por Amadora Juvenil, empresaria, casada, portadora do R.G sob o Nº XXX.XXX.X, inscrita no CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O SBDI-2 GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PARCIAL NO PROCESSO PRINCIPAL. Nos termos do art. 495 do CPC, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Não observado o referido prazo, impõe-se a pronúncia da decadência. Outrossim, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de…

exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil. TEMA AMPLO A Relativização da Coisa Julgada. TEMA DELIMITADO A Relativização da Coisa Julgada no Jus Postulandi em Sede de Juizado Especial. CONTEXTUALIZAÇÃO O trabalho ora proposto enfoca a necessidade de avaliar dispensabilidade do advogado previsto pela lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA. ANTONIO DA COSTA PINTO, brasileiro, solteiro, técnico em segurança do trabalho, portador da cédula de identidade nº 29944294-2 SSP/MA, inscrito no CPF sob nº 018.165.079-70, residente e domiciliado na Rua Goiáis, nº 550, Bairro Ouro Verde, na cidade de Jaci- Paraná, telefone nº 69-99199632, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção…

PATERNIDADE (DNA) COMO HIPOTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PREVISTA NO ART. 485 CPC. RESUMO Pertinente o questionamento se se encerra ou não o Art. 485 do CPC, com os seus nove incisos, em números Clausius, ou se haveria espaço para mais hipótese de rescindibilidade, mediante interpretação não literal este dispositivo de lei. Tema que assume tons mais fortes, quando contrastado com a recente “sacralização” do exame de DNA (porta-estandarte da Ação de Investigação de…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO BÁSICOS PARA PETIÇÃO INICIAL SALÁRIO E REMUNERAÇÃO (ART. 457, CLT) 1 GORJETA: Pagamento efetuado por terceiros R E U M N E R A Ç Ã O Salário SALÁRIO: Pagamento efetuado pelo empregador Sobressalário GORJETA Dinheiro ($) ou Dinheiro ($) e em utilidade (in natura) Fixo Variável Misto • Gratificações • Prêmios • Adicionais • Diária de viagem • Ajuda de custo • Participação nos lucros Gorjeta NÃO serve

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

Trabalho: Processos de Competência Originária dos Tribunais. O PROCESSO NOS TRIBUNAIS *Noções Gerais: - Competência dos Tribunais: Os tribunais, que são os órgãos dispostos de 2º grau de jurisdição, exercem sua competência em três situações diferentes: a) em grau de recurso; b) em reexame no duplo grau de jurisdição necessário, que ocorre nos casos dispostos no art. 474 do CPC; e c) em processo de competência originária. Se tratando de matéria recursal, o Supremo Tribunal Federal, decide de