AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, representada por se advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ____, nº____, Cidade ____, Estado _____, CEP: _____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos Art.(s) 2.825 e 890 a 900 do CPC, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20, Maceió/AL, CEP 10.0001-00, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1 - DOS FATOS
A consignada foi admitida no dia 12/09/2008 pela consignante para exercer a função de costureira e foi dispensada sem justa causa em 11/10/2012. Na ocasião, em virtude do ocorrido, fora pago aviso prévio indenizado.
Ainda naquela ocasião, a Sra. Joana ao entregar sua CTPS à empregadora para que fossem realizadas as atualizações referentes às suas férias, fora cientificada de que no dia 15.10.2012, às 10:00 h, seria homologada a rescisão e efetuado pagamento das verbas rescisórias.
Entretanto, para surpresa da empregadora, a Sra. Joana não compareceu no local e hora informados. Em tempo, segue em anexo certidão emitida pelo sindicato da empregada ratificando o ocorrido.
Desta feita, não restou outra alternativa à consignante, senão a de depositar em juízo as verbas rescisórias da consignada, inclusive no intuito de não incorrer em mora, tudo com fundamento no art. 890 do CPC, que permite o depósito de valores e coisas.
2. DO DIREITO
Fundamenta-se, ainda, o pedido, no art. 335, I e II do CC, pois a consignada, de forma, injustificada, não compareceu para receber suas verbas rescisórias e documentos no sindicato da categoria.
RECEBIMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS EM SEDE CONSIGNATÓRIA. Uma vez acordado os termos da quitação oferecida pela