O EXAME DE PATERNIDADE (DNA) COMO HIPOTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PREVISTA NO ART. 485 CPC.
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O EXAME DE PATERNIDADE (DNA) COMO HIPOTESE DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PREVISTA NO ART. 485 CPC.RESUMO
Pertinente o questionamento se se encerra ou não o Art. 485 do CPC, com os seus nove incisos, em números Clausius, ou se haveria espaço para mais hipótese de rescindibilidade, mediante interpretação não literal este dispositivo de lei. Tema que assume tons mais fortes, quando contrastado com a recente “sacralização” do exame de DNA (porta-estandarte da Ação de Investigação de Paternidade), e que se intensifica em face da evidencia de que a recusa ao exame em foco pode produzir, por si só, em razão do seu elevado grau de certeza, a declaração da paternidade vindicada pela parte demandante, independentemente de qualquer cotejo ou comparação com as demais provas produzidas no processo. Premissa que induz a conclusão de que o exame de DNA, na condição de meio de prova capaz de dirimir por completo a dúvida quanto a paternidade presumida, pode e deve ser concebido, numa interpretação extensiva, do Art. 485 do Código de Ritos, como hipótese de Rescisão, porquanto perfeitamente compatível com a acepção de “documento novo”, nos termos do inciso VII do citado dispositivo legal. Cabendo, pois, ao presente trabalho, a reflexão crítica e pragmática em torno do tema com os contornos da relativização da coisa julgada, em necessário contraponto com a segurança jurídica.
Palavras-chave: Ação Rescisória, Exame de DNA, Investigação de Paternidade, Presunção, Coisa Julgada (Material), relativização da coisa julgada, interpretação extensiva de dispositivo de lei.
INTRODUÇÃO
Em recente posicionamento manifestado em sede da Egrégia Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça , entendeu-se que o exame de DNA, realizado, posteriormente à declaração de paternidade, deve, sim ser considerado “documento novo”, e, por isso mesmo, meio pato a ensejar a propositura de ação rescisória, nos termos do Artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil.
Entendemos que as