Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

atacado. O pagamento era realizado através de depósito em conta corrente. O reclamante prestava jornada de labor ampliada, porém não recebeu pagamento das horas extras a que tinha direito. Também não lhe foi pago o 13º salário. Quanto às verbas rescisórias, o reclamado recusou-se a quitar as devidas ao reclamante, por demissão sem justa causa. Assim sendo deverá incidir em multa, por ter extrapolado o prazo permitido para proceder ao pagamento da referida quantia. Ao proceder à demissão,…

direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de grande alegria. Sempre admirei seu trabalho e,…

Voltar EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .........................................................., (qualificação), residente na Rua .... n.º ...., Cidade de ...., por seu procurador judicial (procuração em anexo), vem perante este MM. Juízo apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra .............................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º ...., com sede a Rua .... n.º ...., cep nº..., Cidade de ...,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Manfrói, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE – MS 2014 1 INTRODUÇÃO Em vista as contínuas reformas que vem sofrendo o direito processual civil, que visam fazer face ao novo cenário social, buscando a…

mérito, espremido entre o conhecimento e execução. Os cálculos judiciais trazem, modernamente, uma discussão transcendente que obriga o operador de direito a dedicar-se a conhecer esta matéria, sob pena de trazer prejuízos ao cliente e à realização da justiça. Exemplificando. 1 – Alterações do CPC O CPC vem sofrendo grandes alterações desde 1994. [1] Entre estas alterações figura o artigo 604 que extinguiu a necessidade e, por consequência, a figura do contador judicial. Até então, o…

mês. Prestava serviço na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE .......................................... JOÃO DAS QUANTAS, Brasileiro, xxxxxxx, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade, estado por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT 282 do CPC,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO. ............... LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob nº. ............, com estabelecimento na Rua .......... – Bairro ..........., por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de ..........com…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, atendente, portadora da CTPS nº XXXXX Série XXXXX, RG nº XXXXX, SSP/XXF, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, PIS , residente e domiciliada a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXX (doc. 1) por seus advogados in fine assinado (ut instrumento de mandato anexo) (doc. 2), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente…

pressupostos que fundamentaram a decisum. Mas na outra esfera torná-la intocável mesmo depois do trânsito em julgado seria perpetuar ou institucionalizar o erro em alguns casos. A sentença após o trâmite em julgado não deve ser vista como superior a justiça nem supervalorizada em nome da segurança jurídicai. O bem da vida deve ser levado em consideração assim como o direito das partes a fim de que não eternize injustiças e incertezas. Os direitos humanos colocam-se como uma das…