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JOÃO PEDRO LIMA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE – MS
2014

JOÃO PEDRO LIMA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Manfrói, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do trabalho Jurídico.

CAMPO GRANDE – MS
2014

1 INTRODUÇÃO Em vista as contínuas reformas que vem sofrendo o direito processual civil, que visam fazer face ao novo cenário social, buscando a celeridade e segurança jurídica, eis que surge a proposta de monografia sobre o tema, A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL.

2 JUSTIFICATIVA

Há no âmbito jurídico brasileiro algumas sentenças que baseadas em leis ou atos normativos que posteriormente foram declarados inconstitucionais, passado o prazo de 2 (dois) anos da ação rescisória, que por sua vez imuta a coisa julgada, pode uma sentença cuja fundamento seja inconstitucional ser alterada?
O presente projeto de pesquisa pôe em análise a fundamentação teórica sobre argumentos contrários e favoráveis, buscando identificar soluções para conciliar a realização da justiça com a segurança jurídica.

3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAIS

Demonstrar como se dá a relativização da coisa julgada material e seu entendimento e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, atingindo diretamente a segurança jurídica.

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS

1. Buscar apresentar com clareza os problemas e a solução para o tema abordado.
2. Coletar a jurisprudência nos Tribunais sobre o tema
3. Identificar se algum princípio constitucional foi desrespeitado com a relativização da coisa julgada material.

4 METODOLOGIA OPERACIONAL
4.1 PROBLEMA E PROBLEMÁTICA A pesquisa aqui proposta,